Durante reuni\u00e3o do Conselho Pleno da OAB desta segunda-feira (9\/12) foi aprovada, por aclama\u00e7\u00e3o, proposta de apresenta\u00e7\u00e3o de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta a sustenta\u00e7\u00e3o oral de advogados e advogadas, em tempo real, e de forma simult\u00e2nea em julgamentos de plen\u00e1rios virtuais.\u00a0<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o, encaminhada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo vice-presidente, Rafael Horn, visa incluir dispositivos e prerrogativas no Estatuto da Advocacia, que foram vetados na convers\u00e3o do Projeto de Lei 5.284\/2020<\/a> na Lei 14.365\/2022<\/a>. Al\u00e9m de propor uma manifesta\u00e7\u00e3o institucional do CFOAB de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 371\/2024<\/a>, que busca sustar os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).\u00a0 Norma essa que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plen\u00e1rio virtual e de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00edncronas.<\/p>\n Na justificativa apresentada pelo relator, o conselheiro federal pelo Maranh\u00e3o e coordenador de Comunica\u00e7\u00e3o da OAB, Thiago Diaz, ressalta-se que a sustenta\u00e7\u00e3o oral, seja presencial ou por videoconfer\u00eancia, representa uma garantia essencial para o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, protegendo n\u00e3o apenas os advogados, mas sobretudo os direitos das partes representadas.<\/p>\n \u201cA iniciativa apresentada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Federal da OAB na presente proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel, pois ilustra a incans\u00e1vel defesa das prerrogativas da advocacia, em conson\u00e2ncia com o papel hist\u00f3rico desempenhado por esta institui\u00e7\u00e3o. A Ordem tem sido vigilante e firme diante de quaisquer medidas que visem desidratar os direitos e prerrogativas da advocacia, sempre reafirmando o compromisso com a plena garantia do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e da Justi\u00e7a\u201d, afirma o texto do relator.<\/p>\n Em seu voto, o relator ainda considerou injustos os questionamentos acerca dos esfor\u00e7os concretos da OAB para garantir a plena observ\u00e2ncia das prerrogativas da advocacia. “Essa proposi\u00e7\u00e3o, em particular, \u00e9 uma express\u00e3o inequ\u00edvoca desses esfor\u00e7os, e reafirma o compromisso da Ordem com os pilares do Sistema de Justi\u00e7a”, pontuou<\/p>\n Ele tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) tamb\u00e9m reconheceu a relev\u00e2ncia da iniciativa e uniu esfor\u00e7os aos Conselho Federal da OAB pela suspens\u00e3o dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 do CNJ. \u201cO objetivo \u00e9 assegurar que os julgamentos, especialmente os de natureza criminal, sejam conduzidos com pleno respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante reuni\u00e3o do Conselho Pleno da OAB desta segunda-feira (9\/12) foi aprovada, por aclama\u00e7\u00e3o, proposta de apresenta\u00e7\u00e3o de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional que garanta a sustenta\u00e7\u00e3o oral de advogados e advogadas, em tempo real, e de forma simult\u00e2nea em julgamentos de plen\u00e1rios virtuais.\u00a0 A proposi\u00e7\u00e3o, encaminhada pelo presidente da OAB Nacional, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10953},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10953"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10953"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10953\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}