O Conselho Pleno da OAB aprovou a inclus\u00e3o da perspectiva racial e da diversidade sexual nos processos disciplinares da Ordem. A decis\u00e3o foi tomada, por unanimidade, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno nessa segunda-feira (9\/12). As novidades, de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o inclu\u00eddas no Provimento 228\/2024, que incluiu no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina a necessidade de identificar e desconstruir as desigualdades estruturais e assimetrias de g\u00eanero em processos \u00e9tico-disciplinares.<\/p>\n
De acordo com o relator da proposi\u00e7\u00e3o, o conselheiro federal Carlos Augusto de Oliveira Medeiros J\u00fanior (PI), o trecho relacionado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e desconstru\u00e7\u00e3o das desigualdades estruturais e assimetrias de g\u00eanero foi reformulado para contemplar tamb\u00e9m ra\u00e7a, etnia e diversidade sexual, passando a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cPara efeito deste Provimento, considera-se julgamento com perspectiva de g\u00eanero,\u00a0 ra\u00e7a, etnia e diversidade sexual, as atividades dos \u00f3rg\u00e3os julgadores da OAB que se destinam a interpretar as normas jur\u00eddicas, bem como avaliar os fatos, elementos de informa\u00e7\u00e3o e provas trazidos no curso do processo, buscando identificar e desconstruir as desigualdades estruturais e as assimetrias de g\u00eanero,\u00a0 ra\u00e7a, etnia e diversidade sexual, e proporcionando um espa\u00e7o igualit\u00e1rio para todos os envolvidos no processo \u00e9tico-disciplinar\u201d.<\/p>\n
Conforme o voto do relator, o objetivo da medida \u00e9 promover uma Justi\u00e7a mais equitativa e alinhada aos princ\u00edpios constitucionais de igualdade e dignidade humana. \u201cO racismo estrutural, que permeia a sociedade brasileira, n\u00e3o \u00e9 alheio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, e reconhecer sua exist\u00eancia no \u00e2mbito da advocacia \u00e9 essencial para assegurar que o tratamento dado aos advogados e advogadas, especialmente negros e negras, seja justo e imparcial. A aplica\u00e7\u00e3o de um protocolo que leve em conta as especificidades raciais nos julgamentos disciplinares da OAB n\u00e3o apenas corrige as distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, mas tamb\u00e9m posiciona a Ordem como uma institui\u00e7\u00e3o comprometida com a transforma\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
Carlos Augusto Medeiros esclarece, ainda, que a proposta apresentada est\u00e1 alinhada com as pr\u00e1ticas j\u00e1 estabelecidas pelo Poder Judici\u00e1rio, por meio das Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). \u201cFaz-se necess\u00e1rio trazer seus efeitos para dentro do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e regulament\u00e1-lo. As normas regulamentadoras trar\u00e3o a efic\u00e1cia desejada pela norma geral\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Por fim, ele disse que a implementa\u00e7\u00e3o dessas propostas deve ser vista como uma oportunidade de avan\u00e7o, e que \u00e9 por meio dessas iniciativas que a advocacia brasileira poder\u00e1 se renovar, tornando-se mais inclusiva e representativa, e promovendo uma Justi\u00e7a que seja verdadeiramente igualit\u00e1ria.<\/p>\n