O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12\/12), os nomes de Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda, indicados pela OAB para ocupar a vaga destinada \u00e0 advocacia no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi confirmada a indica\u00e7\u00e3o do advogado Rodrigo Badar\u00f3 para a vaga destinada ao Senado Federal. Badar\u00f3 \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e coordenador do Observat\u00f3rio Nacional de Ciberseguran\u00e7a, Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ONCiber) do CFOAB.<\/p>\n
No mesmo dia, eles foram aprovados na sabatina realizada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, em sess\u00e3o conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). A partir de agora, os nomes ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para a nomea\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
\u201cOs advogados indicados para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a representam com excel\u00eancia os valores da advocacia brasileira, comprometidos com a defesa das prerrogativas, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Confiamos que a atua\u00e7\u00e3o deles no CNJ ser\u00e1 marcada pela responsabilidade e pelo compromisso com o aprimoramento do Sistema de Justi\u00e7a\u201d, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
Sabatina<\/p>\n
Marcello Terto busca a recondu\u00e7\u00e3o ao cargo que ocupou entre 2022 e 2024. Durante a sabatina, ele destacou a produtividade de sua gest\u00e3o, com mais de 1,5 mil audi\u00eancias realizadas antes das decis\u00f5es e o menor \u00edndice de congestionamento de processos entre os gabinetes do CNJ. \u201cDefendi importantes pautas relacionadas \u00e0s prerrogativas da advocacia, que nada mais s\u00e3o do que a express\u00e3o do direito de defesa e a representa\u00e7\u00e3o qualificada dos jurisdicionados, dentre as quais a op\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o pela sustenta\u00e7\u00e3o oral, assim como previsto no CPC e no CPP\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ele informou, ainda, que prop\u00f4s ao CNJ a ado\u00e7\u00e3o de metas qualitativas, amparadas no olhar do jurisdicionado sobre o funcionamento da Justi\u00e7a. \u201cO que me preocupa \u00e9 o Sistema de Justi\u00e7a orientar de determinada maneira que alguns ju\u00edzes para atingir suas metas julguem preocupados com o n\u00famero, esquecendo-se do aspecto humano que orienta o m\u00e9rito perseguido em cada processo.\u201d<\/p>\n
Lembrando que sua indica\u00e7\u00e3o \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelos CFOAB, Terto comprometeu-se a dar continuidade ao trabalho com foco na defesa da democracia, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, dos direitos dos jurisdicionados, das prerrogativas da advocacia e do aprimoramento da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ao responder questionamentos de parlamentares, ele afirmou que o CNJ se destacou nos \u00faltimos 20 anos como uma inst\u00e2ncia que chamou o Judici\u00e1rio \u00e0 responsabilidade de quem deve exercer um servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cA parte administrativa, de dire\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o do Judici\u00e1rio \u00e9 servi\u00e7o p\u00fablico sim e deve ser de qualidade\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Ulisses Rabaneda, que teve 27 dos 27 votos do CFOAB para indica\u00e7\u00e3o ao cargo, se comprometeu na defesa de um Poder Judici\u00e1rio acess\u00edvel, que respeite integralmente as prerrogativas da advocacia, sendo fiel \u00e0s suas pautas e bandeiras. \u201c\u00c9 crucial compreender que as prerrogativas dos advogados n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios individuais, mas garantias do cidad\u00e3o, fundamentais para assegurar a defesa plena e justa\u201d, afirmou.<\/p>\n
Rabaneda defendeu que \u00e9 indispens\u00e1vel que a magistratura seja forte e independente, pois precisam de liberdade e seguran\u00e7a para decidir sem temor. \u201cNa prote\u00e7\u00e3o dessa independ\u00eancia que a jurisdi\u00e7\u00e3o se exerce de forma plena, leg\u00edtima e justa.\u201d<\/p>\n
O indicado afirmou que defender\u00e1, ainda, no CNJ o respeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes e preserve a autonomia dos tribunais. \u201cEmbora o CNJ tenha um poder regulamentar relevant\u00edssimo, precisa ser exercido com cuidado e parcim\u00f4nia, com autoconten\u00e7\u00e3o, sempre em car\u00e1ter complementar. As regras fundamentais para o funcionamento do Judici\u00e1rio s\u00e3o de compet\u00eancia do Congresso Nacional, leg\u00edtimo representante do povo brasileiro\u201d, disse, complementando que no campo disciplinar atuar\u00e1 com imparcialidade.<\/p>\n
Questionado pelo relator senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) sobre a possibilidade de aperfei\u00e7oar os trabalhos do CNJ, Rabaneda respondeu que h\u00e1 atualmente um trabalho muito forte para o aprimoramento da tecnologia para maior celeridade dos processos e tamb\u00e9m um avan\u00e7o no controle disciplinar. \u201cCreio que \u00e9 preciso que o CNJ atue na diminui\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais entre os tribunais brasileiros, respeitando sua autonomia. Tenho isso como uma premissa-chave da minha ida ao CNJ. Maior celeridade processual, inclusive no pr\u00f3prio Conselho\u201d, frisou.<\/p>\n
Badar\u00f3<\/p>\n
Rodrigo Badar\u00f3, indicado pelo Senado, destacou sua atua\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). \u201cL\u00e1 honrei o mandato que a OAB na \u00e9poca me deu e o Senado validou, trabalhando contra os abusos dos promotores e dos procuradores, pela pauta de g\u00eanero, contra o racismo, e pela igualdade e justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m destacou o papel do CNJ na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a efici\u00eancia e a igualdade no Sistema de Justi\u00e7a. O relator dessa indica\u00e7\u00e3o \u00e9 o senador Eduardo Gomes (PL-TO).\u00a0\u00a0<\/p>\n
Sess\u00e3o<\/p>\n
O diretor-tesoureiro do CFOAB, Leonardo Campos, acompanhou a sabatina. Tamb\u00e9m estiveram presentes o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, al\u00e9m de conselheiros federais e familiares dos indicados.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o da CCJ, os senadores sabatinaram os indicados para assumir os cargos no Superior Tribunal Militar (STM) e no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n