A advogada Giane Bello foi brutalmente agredida em um caf\u00e9 no centro de Florian\u00f3polis, na tarde de 17 de outubro de 2023, pela ex-mulher de um cliente em processo de separa\u00e7\u00e3o litigiosa. A agress\u00e3o resultou em ferimentos graves. Giane recebeu 12 pontos na cabe\u00e7a. Poucos meses depois, em 30 de janeiro de 2024, Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, foi assassinada a tiros na sa\u00edda de uma delegacia em Santo Ant\u00f4nio, no interior do Rio Grande do Norte, enquanto acompanhava um cliente que tamb\u00e9m foi alvejado.<\/p>\n
Esses casos, infelizmente, n\u00e3o s\u00e3o isolados. O Brasil registra um aumento alarmante na viol\u00eancia contra advogados. O Conselho Federal da OAB intensificou sua atua\u00e7\u00e3o no Congresso para aprovar medidas que refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o da classe e, assim, apresentou novos projetos: o PL 5109\/2023<\/a> e o PL 212\/2024<\/a>, que ampliam as garantias das prerrogativas e da seguran\u00e7a dos profissionais da advocacia.<\/p>\n O PL 5109\/2023 inclui no Estatuto da Advocacia medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal<\/a> para advogados agredidos no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o PL 212\/2024 inclui no C\u00f3digo Penal a tipifica\u00e7\u00e3o de “homic\u00eddio qualificado contra o advogado”<\/a>, refor\u00e7ando a gravidade de crimes cometidos contra esses profissionais no contexto do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n “A viol\u00eancia contra advogados e advogadas \u00e9 uma afronta direta ao direito de defesa e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. A OAB n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para garantir que esses crimes sejam punidos com o rigor da lei e que a advocacia tenha a prote\u00e7\u00e3o e o respeito que merece para exercer sua miss\u00e3o em seguran\u00e7a”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n Ap\u00f3s intensa atua\u00e7\u00e3o da OAB em 2024, ambas as propostas avan\u00e7aram significativamente. O PL 5109\/2023 foi aprovado de forma conclusiva pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e n\u00e3o precisa ir a plen\u00e1rio antes de ser enviado ao Senado. J\u00e1 o PL 212\/2024, que tramita em regime de urg\u00eancia, est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/a>.<\/p>\n PL 5109\/2023<\/p>\n Aprovado de forma conclusiva nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, o PL 5109\/2023<\/a> aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal. De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), permite que o advogado que sofrer viol\u00eancia no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o possa requerer, ao juiz ou \u00e0 pol\u00edcia, uma s\u00e9rie de medidas protetivas, as quais ser\u00e3o concedidas em car\u00e1ter de urg\u00eancia, independentemente de audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), teve parecer aprovado, com emendas, na forma de um substitutivo elaborado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)<\/a>, pela qual a iniciativa tamb\u00e9m foi apreciada.<\/p>\n O presidente Beto Simonetti ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da OAB nessa conquista. “A OAB tem sido incans\u00e1vel na defesa da advocacia e no compromisso com a seguran\u00e7a dos profissionais que dedicam suas vidas \u00e0 justi\u00e7a. A tramita\u00e7\u00e3o do PL 5109\/2023 representa um marco nessa luta, sendo fruto direto da mobiliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da Ordem junto ao Congresso Nacional. Seguiremos atentos e empenhados para assegurar que o Senado Federal compreenda a urg\u00eancia dessa pauta e avance na prote\u00e7\u00e3o da classe.”<\/p>\n O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, esteve \u00e0 frente do acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o do PL 5109\/2023 na C\u00e2mara dos Deputados, participando de reuni\u00f5es com parlamentares para refor\u00e7ar a necessidade de sua aprova\u00e7\u00e3o. Horn expressou agradecimentos aos deputados pelo apoio \u00e0 iniciativa e destacou a import\u00e2ncia da proposta para garantir a seguran\u00e7a da advocacia.<\/p>\n “A concess\u00e3o de medidas protetivas assegura que o advogado agredido possa continuar exercendo sua profiss\u00e3o com dignidade e seguran\u00e7a. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, esperamos a r\u00e1pida e eficaz implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas, fortalecendo a defesa das prerrogativas profissionais e valorizando a classe”, afirmou.<\/p>\n PL 212\/2024<\/p>\n O PL 212\/2024<\/a>, que prop\u00f5e a modifica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para agravar a pena de homic\u00eddio contra advogados ou seus parentes em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, est\u00e1 pronto para ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados em regime de urg\u00eancia<\/a>. A proposta estabelece pena de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos, significativamente superior \u00e0 prevista para o homic\u00eddio simples, que atualmente varia de seis a 20 anos.<\/p>\n