{"id":11043,"date":"2025-01-10T19:56:24","date_gmt":"2025-01-10T22:56:24","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-celebra-os-23-anos-do-codigo-civil-brasileiro-e-reforca-apoio-a-sua-modernizacao\/"},"modified":"2025-01-10T19:56:24","modified_gmt":"2025-01-10T22:56:24","slug":"cfoab-celebra-os-23-anos-do-codigo-civil-brasileiro-e-reforca-apoio-a-sua-modernizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-celebra-os-23-anos-do-codigo-civil-brasileiro-e-reforca-apoio-a-sua-modernizacao\/","title":{"rendered":"CFOAB celebra os 23 anos do C\u00f3digo Civil brasileiro e refor\u00e7a apoio \u00e0 sua moderniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil brasileiro, institu\u00eddo pela Lei 10.406\/2002<\/a>, comemora 23 anos de vig\u00eancia nesta sexta-feira (10\/1). Esta data \u00e9 marcada, tamb\u00e9m, pelo debate em torno de sua atualiza\u00e7\u00e3o a partir da entrega de um anteprojeto de revis\u00e3o ao Senado Federal, coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O texto, produzido pela\u00a0 Comiss\u00e3o de Juristas respons\u00e1vel pela revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (CJCODCIVIL), busca conciliar a preserva\u00e7\u00e3o de fundamentos jur\u00eddicos com a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da sociedade digital e aos desafios do S\u00e9culo XX. A mat\u00e9ria aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelo Legislativo.<\/p>\n

Ao chamar a aten\u00e7\u00e3o para a tramita\u00e7\u00e3o do anteprojeto no Congresso Nacional, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, entende que a iniciativa representa uma oportunidade hist\u00f3rica de adequar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s novas realidades.<\/p>\n

\u201cAs necessidades emergentes de uma sociedade cada vez mais conectada e plural demandam ajustes que garantam que o texto legal continue a responder \u00e0s demandas contempor\u00e2neas\u201d, disse. De acordo com ele, a entidade seguir\u00e1 acompanhando atentamente esse processo. \u201cReiteramos nosso compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que preserve direitos, promova Justi\u00e7a e reflita os anseios de uma sociedade em constante evolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Este \u00e9 um momento de unir esfor\u00e7os, de ouvir a pluralidade de vozes que comp\u00f5em nosso tecido social, e de projetar um futuro mais justo e inclusivo para todos\u201d, afirmou Simonetti.<\/p>\n

Proposta de moderniza\u00e7\u00e3o legislativa<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Juristas foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater as necessidades de uma poss\u00edvel atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s oito meses de trabalho, em abril de 2024 o grupo concluiu o anteprojeto do C\u00f3digo, que foi formalmente recebido pela Casa Legislativa. Agora, cabe aos parlamentares analisar, aprovar ou alterar o projeto de lei.<\/p>\n

De acordo com o ministro Salom\u00e3o, entre os vetores que orientaram as propostas de atualiza\u00e7\u00e3o, destacam-se a maior autonomia de vontade das pessoas, a promo\u00e7\u00e3o da desjudicializa\u00e7\u00e3o de diversos atos e procedimentos, o est\u00edmulo ao empreendedorismo e a facilita\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios, sempre sob o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Juristas afirmou, ainda, que o anteprojeto de atualiza\u00e7\u00e3o aprovado pelo relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o de Juristas interv\u00e9m \u2013 inserindo, alterando ou revogando \u2013 em mais de 1.100 artigos do C\u00f3digo Civil e em outras dez relevantes leis federais, a exemplo da Lei de Registros P\u00fablicos<\/a>, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a> e do C\u00f3digo Penal<\/a>.\u00a0<\/p>\n

\u201cAssim, com a costumeira sabedoria e amplos debates democr\u00e1ticos, o Congresso Nacional avaliar\u00e1 a import\u00e2ncia de avan\u00e7ar na an\u00e1lise das proposi\u00e7\u00f5es, resultado de ampla discuss\u00e3o e not\u00f3ria participa\u00e7\u00e3o de renomados juristas e da sociedade, produzindo-se a final um C\u00f3digo Civil atualizado que atenda \u00e0s novas necessidades e desafios da sociedade brasileira\u201d, finalizou o ministro, no documento.<\/p>\n

Por fim, Salom\u00e3o explicou que o objetivo foi \u201capresentar um texto moderno, projetado para o futuro e, ao mesmo tempo, com todos os avan\u00e7os t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, obtidos pelo consenso da doutrina, pela evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, pelos enunciados em jornadas e pelas sugest\u00f5es recebidas ao longo do trabalho\u201d.<\/p>\n

23 anos<\/p>\n

Promulgado em 2002, o C\u00f3digo Civil brasileiro trouxe importantes atualiza\u00e7\u00f5es ao texto de 1916 e \u00e9 considerado uma das legisla\u00e7\u00f5es mais importantes para a advocacia e para a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade. Segundo Beto Simonetti, ele reflete a estrutura da conviv\u00eancia em sociedade, regulando as rela\u00e7\u00f5es privadas de forma a promover seguran\u00e7a jur\u00eddica e equil\u00edbrio nas intera\u00e7\u00f5es cotidianas.\u00a0<\/p>\n

“Hoje, ao celebrarmos o anivers\u00e1rio de vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil, \u00e9 essencial reconhecermos a import\u00e2ncia desse instrumento jur\u00eddico como pilar do ordenamento brasileiro\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a tramita\u00e7\u00e3o do anteprojeto de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil no Congresso Nacional, que representa uma oportunidade hist\u00f3rica de adequar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s novas realidades.<\/p>\n

Confira os debates e as propostas da Comiss\u00e3o de Juristas respons\u00e1vel pela revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O C\u00f3digo Civil brasileiro, institu\u00eddo pela Lei 10.406\/2002, comemora 23 anos de vig\u00eancia nesta sexta-feira (10\/1). Esta data \u00e9 marcada, tamb\u00e9m, pelo debate em torno de sua atualiza\u00e7\u00e3o a partir da entrega de um anteprojeto de revis\u00e3o ao Senado Federal, coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.\u00a0 O texto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11043},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11043"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11043\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}