A imprensa nacional destacou a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB diante do acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O acordo autoriza cart\u00f3rios de registro civil a receberem pedidos de pens\u00e3o por morte e sal\u00e1rio-maternidade, com previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o entre fevereiro e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
Em of\u00edcio enviado ao INSS na \u00faltima quinta-feira (23\/1), a Diretoria do Conselho Federal e a Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com os poss\u00edveis impactos da medida. No documento, a Ordem reconheceu a import\u00e2ncia de iniciativas que ampliem o acesso da popula\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mas alertou para a necessidade de que tais a\u00e7\u00f5es respeitem os limites legais e as prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
“A consultoria previdenci\u00e1ria \u00e9 atividade exclusiva da advocacia para que os segurados da Previd\u00eancia tenham seus direitos resguardados por profissionais capacitados t\u00e9cnica e eticamente”, declarou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
Leia o of\u00edcio na \u00edntegra<\/a><\/p>\n A OAB tamb\u00e9m reiterou, por meio de nota oficial, que continuar\u00e1 acompanhando os desdobramentos do acordo e que tomar\u00e1 todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para proteger as prerrogativas da advocacia. A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou ainda seu compromisso com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e com a defesa dos interesses dos segurados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Entenda a manifesta\u00e7\u00e3o da OAB Nacional junto ao INSS<\/a><\/p>\n Confira as principais not\u00edcias:<\/p>\n Poder 360 | OAB critica INSS por sal\u00e1rio-maternidade e pens\u00e3o via cart\u00f3rios<\/a><\/p>\n