A OAB Nacional e suas 27 seccionais lan\u00e7aram, nesta ter\u00e7a-feira (28\/1), um movimento nacional em defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral e contra a Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O ato ocorreu durante a cerim\u00f4nia de posse da nova diretoria da OAB Mato Grosso do Sul, que tem como presidente reeleito o advogado Bitto Pereira.<\/p>\n
Durante o evento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, classificou a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ como um \u201cataque contra a cidadania\u201d e refor\u00e7ou a mobiliza\u00e7\u00e3o da advocacia para barrar a medida. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 amea\u00e7a o pleno exerc\u00edcio da advocacia ao restringir a prerrogativa dos advogados de se opor ao julgamento em plen\u00e1rio virtual e de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00edncronas. Esse ataque n\u00e3o \u00e9 apenas contra a advocacia, mas contra a cidadania e os mais de 220 milh\u00f5es de brasileiros que dependem do acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
Simonetti destacou ainda que a OAB percorrer\u00e1 o pa\u00eds para mobilizar advogados e advogadas na defesa das prerrogativas da classe. \u201cA advocacia brasileira n\u00e3o aceitar\u00e1 retrocessos. Esse movimento \u00e9 a uni\u00e3o de todos os nossos l\u00edderes estaduais e conselheiros federais para impedir que essa medida entre em vigor na pr\u00f3xima segunda-feira\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Al\u00e9m de Simonetti e de Bito Pereira, a cerim\u00f4nia contou com a presen\u00e7a de diversas lideran\u00e7as da advocacia, incluindo os presidentes das OABs do Distrito Federal, Paulo Maur\u00edcio Siqueira (Poli); de Mato Grosso, Gisela Cardoso; e de Goi\u00e1s, Rafael Lara. Tamb\u00e9m participaram de conselheiros federais S\u00e9rgio Leonardo (MG), D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior (DF) e Patr\u00edcia Vanzolini (SP).<\/p>\n
Nenhuma prerrogativa a menos<\/p>\n
Com o objetivo de impedir o avan\u00e7o de normativas que comprometem o exerc\u00edcio da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de tr\u00eas peti\u00e7\u00f5es protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
As peti\u00e7\u00f5es tratam sobre:<\/p>\n
\t<\/span>\u2022\t<\/span>Sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona nas sess\u00f5es de julgamento nos processos submetidos ao plen\u00e1rio virtual;<\/span><\/p>\n \t<\/span>\u2022\t<\/span>Manuten\u00e7\u00e3o dos dez dias para in\u00edcio da contagem do prazo judicial nas intima\u00e7\u00f5es efetivadas atrav\u00e9s dos portais de processos eletr\u00f4nicos;<\/span><\/p>\n \t<\/span>\u2022\t<\/span>Respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre advocacia dativa.<\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024, o CFOAB enviou uma peti\u00e7\u00e3o dirigida ao presidente do CNJ e relator da mat\u00e9ria, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em que requer a suspens\u00e3o dos efeitos de dispositivo da normativa que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plen\u00e1rio virtual e de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00edncronas \u00e0 sess\u00e3o de julgamento colegiada.<\/p>\n Leia mais:<\/p>\n