{"id":11090,"date":"2025-01-30T09:30:47","date_gmt":"2025-01-30T12:30:47","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/apos-atuacao-da-oab-barroso-suspende-prazo-de-implementacao-da-resolucao-591-2024-do-cnj\/"},"modified":"2025-01-30T09:30:47","modified_gmt":"2025-01-30T12:30:47","slug":"apos-atuacao-da-oab-barroso-suspende-prazo-de-implementacao-da-resolucao-591-2024-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/apos-atuacao-da-oab-barroso-suspende-prazo-de-implementacao-da-resolucao-591-2024-do-cnj\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da OAB, Barroso suspende prazo de implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 do CNJ"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a OAB protocolar peti\u00e7\u00e3o e lan\u00e7ar um movimento nacional em defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024<\/a> para diversos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresenta\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo gravado, de modo ass\u00edncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresenta\u00e7\u00e3o presencial, nas sess\u00f5es de julgamento. A regra, antes da decis\u00e3o de Barroso,\u00a0 entraria em vigor na pr\u00f3xima segunda-feira (3\/2).\u00a0<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, na noite dessa quarta-feira (29\/1), Barroso diz que \u201ca Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 buscou generalizar par\u00e2metros de publicidade, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o que eram restritos a poucos tribunais. O CNJ permanecer\u00e1 atento para que as prerrogativas da advocacia sigam sendo respeitadas, e para isso conta com a OAB\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o do ministro \u00e9 um reconhecimento \u00e0 luta da Ordem dos Advogados do Brasil, que lan\u00e7ou movimento nacional em defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral, ap\u00f3s ter protocolado peti\u00e7\u00e3o no CNJ com o objetivo de impedir o avan\u00e7o da normativa que compromete o exerc\u00edcio da advocacia.\u00a0<\/p>\n

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decis\u00e3o do ministro Barroso de suspender os prazos de implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 \u00e9 um passo importante para garantir que a advocacia n\u00e3o seja prejudicada por mudan\u00e7as que afetem diretamente o pleno exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. \u201cO compromisso da Ordem \u00e9 com a defesa intransigente da advocacia e da cidadania, sem qualquer vi\u00e9s pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico. Essa n\u00e3o \u00e9 uma disputa entre componentes do Sistema de Justi\u00e7a, mas uma luta leg\u00edtima pelo direito constitucional da advocacia de atuar de forma plena e independente na defesa da sociedade\u201d, reiterou.<\/p>\n

\u201cA OAB reafirma a preocupa\u00e7\u00e3o de que, na ocasi\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024\u00a0 foi levada como item extrapauta \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do CNJ, portanto a advocacia n\u00e3o tomou conhecimento, e isso j\u00e1 est\u00e1 expresso na peti\u00e7\u00e3o entregue ao \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o foi tomada sem as presen\u00e7as dos conselheiros representantes da advocacia [Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda], que s\u00f3 tomar\u00e3o posse no pr\u00f3ximo dia 11\u201d, refor\u00e7ou Simonetti.<\/p>\n

Pontos da decis\u00e3o sob an\u00e1lise<\/p>\n

O presidente do Conselho Federal da OAB informou que vai analisar todos os pontos da decis\u00e3o do CNJ. \u201cA OAB se mant\u00e9m vigilante e seguir\u00e1 analisando todos os pontos da decis\u00e3o para assegurar que os tribunais, na medida do poss\u00edvel, n\u00e3o restrinjam a sincroniza\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral e que n\u00e3o haja a compulsoriedade da aplica\u00e7\u00e3o da norma onde sua implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for vi\u00e1vel\u201d, ressaltou Beto Simonetti.\u00a0<\/p>\n

\u201cSeguiremos na luta. Em fevereiro, a OAB buscar\u00e1 uma audi\u00eancia com o ministro Barroso para refor\u00e7ar a necessidade de uma constru\u00e7\u00e3o conjunta e equilibrada das mudan\u00e7as que impactam o exerc\u00edcio profissional da advocacia. E, se os tribunais foram ouvidos, a advocacia tamb\u00e9m precisa ser, pois somos parte essencial do Sistema de Justi\u00e7a\u201d, frisou o presidente nacional da entidade.<\/p>\n

Confira os pontos da decis\u00e3o:<\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos para Tribunais: Deferida a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de julgamento eletr\u00f4nico, com per\u00edodos variados de at\u00e9 180 dias. Para tribunais estaduais que utilizam o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), a prorroga\u00e7\u00e3o foi concedida at\u00e9 30\/6.<\/p>\n

– Suspens\u00e3o da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o: O CNJ considerou que a norma n\u00e3o torna obrigat\u00f3rios os julgamentos eletr\u00f4nicos, mas apenas estabelece regras m\u00ednimas. O Conselho enfatizou que a suspens\u00e3o da norma criaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e atrasaria adapta\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento.<\/p>\n

– Regras para pedidos de destaque: O CNJ esclareceu que os tribunais podem ampliar as hip\u00f3teses de destaque nos julgamentos eletr\u00f4nicos, permitindo, por exemplo, o destaque autom\u00e1tico a pedido das partes. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser interpretada como restritiva nesse aspecto.<\/p>\n

– Julgamentos Eletr\u00f4nicos em Mat\u00e9ria Penal e de Fato: O CNJ n\u00e3o vedou julgamentos eletr\u00f4nicos para a\u00e7\u00f5es criminais ou envolvendo mat\u00e9ria de fato, destacando que Tribunais Superiores j\u00e1 adotam esse modelo. Tribunais podem definir em seus regimentos quais processos devem ser julgados presencialmente.<\/p>\n

– Sustenta\u00e7\u00f5es Orais Gravadas: O CNJ reafirmou que advogados podem enviar sustenta\u00e7\u00f5es orais gravadas para julgamentos ass\u00edncronos, mas cada tribunal pode definir regras espec\u00edficas sobre isso.<\/p>\n

Confira aqui a decis\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Leia mais:<\/p>\n

OAB lan\u00e7a movimento nacional em defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/a><\/p>\n

Simonetti defende sustenta\u00e7\u00e3o oral em ato durante posse da nova diretoria da OAB-MS<\/a><\/p>\n

OAB atua no CNJ para barrar normativas que amea\u00e7am o exerc\u00edcio da advocacia<\/a><\/p>\n

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