Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral sejam automaticamente transferidos para julgamento presencial.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o, assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, foi publicada no Ato Segjud.GP 42\/2025<\/a>, que estabelece regras transit\u00f3rias para o julgamento de processos em ambiente eletr\u00f4nico no Tribunal. As normas dizem respeito \u00e0s pautas publicadas at\u00e9 14 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho de garantir a realiza\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral de forma plena e sem restri\u00e7\u00f5es \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para a advocacia e para o devido processo legal. Essa medida refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos advogados e advogadas nos julgamentos, assegurando a ampla defesa e o contradit\u00f3rio\u201d, celebrou Simonetti, afirmando que \u201co Conselho Federal da OAB seguir\u00e1 vigilante na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, garantindo que a voz da classe seja sempre ouvida e respeitada nos tribunais\u201d.<\/p>\n O ato do TST leva em conta a Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024<\/a> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ),\u00a0 que estabelece os requisitos m\u00ednimos para julgamentos em ambientes eletr\u00f4nicos e disciplina esse procedimento. A norma entraria em vigor na \u00faltima segunda-feira (3\/2), no entanto, ap\u00f3s a OAB protocolar peti\u00e7\u00e3o e lan\u00e7ar um movimento nacional em defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementa\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024<\/a> para diversos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio por 180 dias para adequa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral sejam automaticamente transferidos para julgamento presencial.\u00a0 A decis\u00e3o, assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, foi publicada no Ato Segjud.GP 42\/2025, que estabelece […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11140},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11140\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}