{"id":11182,"date":"2025-02-18T20:57:10","date_gmt":"2025-02-18T23:57:10","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-comemora-aprovacao-de-projeto-que-dispensa-advogado-de-adiantar-custas-na-execucao-de-honorarios\/"},"modified":"2025-02-18T20:57:10","modified_gmt":"2025-02-18T23:57:10","slug":"oab-comemora-aprovacao-de-projeto-que-dispensa-advogado-de-adiantar-custas-na-execucao-de-honorarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-comemora-aprovacao-de-projeto-que-dispensa-advogado-de-adiantar-custas-na-execucao-de-honorarios\/","title":{"rendered":"OAB comemora aprova\u00e7\u00e3o de projeto que dispensa advogado de adiantar custas na execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/2), o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2158510\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei (PL) 4538\/2021<\/a>, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o relativas a honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A mat\u00e9ria segue, ent\u00e3o, para san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta \u00e9 fruto da atua\u00e7\u00e3o da OAB junto ao Congresso Nacional.<\/p>\n<p>O PL \u2013 de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) \u2013 foi aprovado, de forma simb\u00f3lica, com um substitutivo do Senado Federal. Na vers\u00e3o inicialmente aprovada pelos deputados em 2018 (PL 8954\/2017), o advogado seria isento de pagar as custas processuais nesse tipo de causa. De acordo com o texto que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de o advogado ser isento de adiantar as custas, caber\u00e1 ao r\u00e9u ou executado arcar com o pagamento ao final do processo se tiver dado causa ao processo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar \u00f4nus adicional ao advogado que tem de entrar na Justi\u00e7a para receber honor\u00e1rios devidos pelo seu representado.<\/p>\n<p>\u201cAprovado pelo Congresso, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o a gratuidade de custas em execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios. O advogado, que j\u00e1 enfrenta desafios ao buscar o pagamento de honor\u00e1rios devidos, n\u00e3o pode ser penalizado com o adiantamento de custas processuais para exercer seu direito de cobran\u00e7a. A medida corrige uma distor\u00e7\u00e3o que onerava injustamente o profissional, garantindo maior equil\u00edbrio e justi\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre advogados e clientes\u201d, explicou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n<p>De acordo com ele, a OAB sempre defendeu essa pauta, pois entende que a remunera\u00e7\u00e3o digna da advocacia \u00e9 essencial para o pleno exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e, consequentemente, para a defesa dos direitos dos cidad\u00e3os. \u201cEstamos confiantes de que essa mudan\u00e7a contribuir\u00e1 para fortalecer o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o reconhecimento do trabalho dos advogados\u201d, frisou.<\/p>\n<p>Leia mat\u00e9rias relacionadas:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/62708\/congresso-nacional-aprova-urgencia-de-projetos-de-lei-em-defesa-da-advocacia#:~:text=O%20primeiro%2C%20aprovado%20em%20regime,na%20execu%C3%A7%C3%A3o%20de%20honor%C3%A1rios%20advocat%C3%ADcios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Congresso Nacional aprova urg\u00eancia de projetos de lei em defesa da advocacia\u00a0<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/62074\/oab-pede-a-lira-inclusao-de-pl-sobre-custas-para-a-execucao-de-honorarios-na-pauta-da-camara#:~:text=A%20proposta%20desobriga%20a%20antecipa%C3%A7%C3%A3o,direitos%20e%20prerrogativas%20da%20advocacia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">OAB pede a Lira inclus\u00e3o de PL sobre custas para a execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios na pauta da C\u00e2mara\u00a0\u00a0<\/a><\/p>\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/2), o Projeto de Lei (PL) 4538\/2021, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o relativas a honor\u00e1rios advocat\u00edcios. 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