{"id":11225,"date":"2025-03-07T15:10:51","date_gmt":"2025-03-07T18:10:51","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/conselho-federal-da-oab-celebra-o-dia-da-advocacia-publica\/"},"modified":"2025-03-07T15:10:51","modified_gmt":"2025-03-07T18:10:51","slug":"conselho-federal-da-oab-celebra-o-dia-da-advocacia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/conselho-federal-da-oab-celebra-o-dia-da-advocacia-publica\/","title":{"rendered":"Conselho Federal da OAB celebra o Dia da Advocacia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil\u00a0celebra, nesta sexta-feira (7\/3), o Dia da Advocacia P\u00fablica homenageando os profissionais que atuam na defesa dos interesses do Estado e da sociedade.\u00a0<\/p>\n

\u201cOs advogados e advogadas p\u00fablicos t\u00eam uma miss\u00e3o fundamental: assegurar a legalidade, a impessoalidade e a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, protegendo o interesse coletivo. Parabenizo todos os advogados e advogadas p\u00fablicos pelo compromisso di\u00e1rio com a justi\u00e7a e com a legalidade, elementos fundamentais para o fortalecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o aos profissionais que atuam na \u00e1rea, a OAB tem desenvolvido a\u00e7\u00f5es concretas para fortalecer a carreira e garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Em outubro de 2024, a entidade enviou um of\u00edcio ao ministro Jorge Oliveira<\/a>, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), defendendo a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio-sa\u00fade complementar aos advogados p\u00fablicos federais, ressaltando a necessidade de equipara\u00e7\u00e3o com outras carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n

Em 10 de junho do mesmo ano, a OAB divulgou nota p\u00fablica<\/a> manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a tramita\u00e7\u00e3o de proposta que visava suprimir os honor\u00e1rios advocat\u00edcios na Advocacia P\u00fablica Federal. A entidade ressaltou que tais honor\u00e1rios s\u00e3o um direito dos advogados p\u00fablicos, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prerrogativa institucional essencial para a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Enfatizou, dessa forma, que essa verba pertence aos profissionais que representam os entes p\u00fablicos e n\u00e3o pode ser incorporada ao patrim\u00f4nio das entidades representadas, al\u00e9m de repudiar qualquer tentativa de us\u00e1-la como moeda de troca em discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A OAB tamb\u00e9m ampliou sua presen\u00e7a no Congresso Nacional, articulando propostas e pareceres que defendem os interesses da categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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