{"id":11251,"date":"2025-03-12T20:38:03","date_gmt":"2025-03-12T23:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pede-suspensao-de-mudanca-no-sistema-de-intimacoes-processuais-ao-cnj\/"},"modified":"2025-03-12T20:38:03","modified_gmt":"2025-03-12T23:38:03","slug":"oab-pede-suspensao-de-mudanca-no-sistema-de-intimacoes-processuais-ao-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pede-suspensao-de-mudanca-no-sistema-de-intimacoes-processuais-ao-cnj\/","title":{"rendered":"OAB pede suspens\u00e3o de mudan\u00e7a no sistema de intima\u00e7\u00f5es processuais ao CNJ"},"content":{"rendered":"

Em of\u00edcio enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o Conselho Federal da OAB reiterou o pedido de suspens\u00e3o da mudan\u00e7a no \u00a7 3\u00ba do artigo 11 da Resolu\u00e7\u00e3o 455\/2022<\/a>. A norma prioriza a publica\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Nacional em detrimento das notifica\u00e7\u00f5es realizadas pelos sistemas eletr\u00f4nicos dos tribunais, o que, segundo a OAB, pode comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e afetar advogados que utilizam o sistema Eproc nos estados do Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.\u00a0<\/p>\n

O documento assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, junto \u00e0 diretoria do Conselho Federal e aos presidentes das 27 seccionais, alerta para os impactos da medida, que passar\u00e1 a valer a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (17\/3). De acordo com a OAB, a altera\u00e7\u00e3o pode gerar dificuldades na contagem e no controle de prazos processuais, especialmente para os profissionais da advocacia da Regi\u00e3o Sul, onde o Eproc \u00e9 amplamente utilizado. \u201cA mudan\u00e7a de procedimento afetar\u00e1 pelo menos 300 mil advogadas e advogados usu\u00e1rios do sistema Eproc nos tr\u00eas estados da Regi\u00e3o Sul do pa\u00eds\u201d, destaca a OAB.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o da OAB pede a concess\u00e3o de um prazo de 180 dias antes da implementa\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica, para que as seccionais possam realizar uma ampla campanha de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia. \u201cA falta de comunica\u00e7\u00e3o adequada compromete a regularidade do cumprimento dos prazos processuais, resulta em um volume expressivo de recursos, impacta a tramita\u00e7\u00e3o dos processos e aumenta a carga j\u00e1 existente sobre o Poder Judici\u00e1rio com novas controv\u00e9rsias at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes\u201d, pontua o of\u00edcio.<\/p>\n

Al\u00e9m do impacto sobre a advocacia, a OAB alerta para poss\u00edveis preju\u00edzos ao jurisdicionado, uma vez que a transi\u00e7\u00e3o sem prazo adequado pode gerar inseguran\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o dos processos. \u201cRessalta-se a import\u00e2ncia de uma comunica\u00e7\u00e3o eficaz e apropriada entre a advocacia e o Poder Judici\u00e1rio, garantindo tempo adequado para a an\u00e1lise t\u00e9cnica e a ado\u00e7\u00e3o das medidas processuais necess\u00e1rias, sem comprometer o princ\u00edpio da celeridade e, sobretudo, da efetividade processual\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n

Confira o of\u00edcio na \u00edntegra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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