A Procuradoria Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB enviou, nesta sexta-feira (14\/3), of\u00edcio ao presidente da 11\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) solicitando a revis\u00e3o da norma interna que restringe a retirada de processos da pauta virtual \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede do Tribunal, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
No of\u00edcio, a OAB destacou que “impor a presen\u00e7a do advogado para realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral imp\u00f5e entrave desnecess\u00e1rio ao exerc\u00edcio da advocacia, uma vez que o ato poderia ser efetivado por videoconfer\u00eancia”. O documento ressalta que o TRF-1 tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre uma ampla regi\u00e3o, abrangendo os estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal, tornando a exig\u00eancia de deslocamento f\u00edsico um obst\u00e1culo para os profissionais da advocacia.<\/p>\n
A entidade argumenta, ainda, que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma permitiria a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral por videoconfer\u00eancia, de forma s\u00edncrona ao julgamento, contribuindo para a celeridade processual. Conforme explicitado no documento, “a realiza\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral por videoconfer\u00eancia n\u00e3o representa nenhum preju\u00edzo ao andamento do feito, pelo contr\u00e1rio, contribui para o r\u00e1pido andamento das demandas, raz\u00e3o pela qual, n\u00e3o h\u00e1 motivo para que seja imposta exig\u00eancia da presen\u00e7a f\u00edsica do advogado na sess\u00e3o de julgamento”.<\/p>\n
A OAB tamb\u00e9m apontou no of\u00edcio que a obrigatoriedade do comparecimento presencial pode dificultar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, especialmente para jurisdicionados que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos de deslocamento de seus advogados. “Nem todo jurisdicionado possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com o deslocamento do advogado at\u00e9 a sede do Tribunal”, argumenta o documento.<\/p>\n
O procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da entidade para corrigir essa situa\u00e7\u00e3o e garantir o pleno exerc\u00edcio da advocacia. “Atuamos com celeridade para buscar a corre\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o nesse colegiado. N\u00e3o podemos admitir nenhum obst\u00e1culo ao pleno e livre exerc\u00edcio da advocacia, muito especialmente a sustenta\u00e7\u00e3o oral”, afirmou Sarkis.<\/p>\n
Por fim, a Ordem requereu no documento a revis\u00e3o do inciso V do art. 1\u00ba da Portaria 1\/2024, “no sentido de permitir a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral por videoconfer\u00eancia, de forma s\u00edncrona ao julgamento, garantindo ao advogado o livre exerc\u00edcio profissional e ao cidad\u00e3o, a efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional”. A expectativa \u00e9 que o TRF1 adote a medida o mais breve poss\u00edvel, acompanhando a tend\u00eancia de outros tribunais brasileiros que j\u00e1 flexibilizaram suas regras para permitir sustenta\u00e7\u00f5es orais remotas.<\/p>\n