{"id":11269,"date":"2025-03-17T14:54:33","date_gmt":"2025-03-17T17:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-aprova-ingresso-como-amicus-curiae-em-adpf-para-defende-imprescritibilidade-do-crime-analogo-a-escravidao\/"},"modified":"2025-03-17T14:54:33","modified_gmt":"2025-03-17T17:54:33","slug":"cfoab-aprova-ingresso-como-amicus-curiae-em-adpf-para-defende-imprescritibilidade-do-crime-analogo-a-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-aprova-ingresso-como-amicus-curiae-em-adpf-para-defende-imprescritibilidade-do-crime-analogo-a-escravidao\/","title":{"rendered":"CFOAB aprova ingresso como amicus curiae em ADPF para defende imprescritibilidade do crime an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>A OAB aprovou proposta de ingresso como amicus curiae na <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6609169\">Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053<\/a>, que analisa a prescri\u00e7\u00e3o do crime an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. A decis\u00e3o ocorreu durante a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno da gest\u00e3o, realizada no Plen\u00e1rio da OAB-DF, nesta segunda-feira (17\/3).<\/p>\n<p>Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, o conselheiro federal por Rond\u00f4nia Alex Sarkis, por entenderem que \u00e9 necess\u00e1rio tomar medidas decisivas contra o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e assegurar que os respons\u00e1veis sejam efetivamente punidos.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 fundamental ressaltar que a puni\u00e7\u00e3o rigorosa da escravid\u00e3o continua sendo uma necessidade urgente, como forma de reparar injusti\u00e7as do passado. Mesmo decorridos 136 anos desde a aboli\u00e7\u00e3o oficial da escravid\u00e3o no Brasil, ainda hoje podemos verificar a presen\u00e7a de pr\u00e1ticas escravagistas em diversos setores, principalmente entre grupos mais vulner\u00e1veis devido a quest\u00f5es hist\u00f3ricas, sociais, econ\u00f4micas, de origem migrat\u00f3ria, \u00e9tnicas, raciais e de g\u00eanero\u201d, afirmou o conselheiro em seu voto, que tamb\u00e9m \u00e9 procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB.<\/p>\n<p>Origem do pedido<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de amicus curiae foi sugerida pelo procurador constitucional, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais e membro honor\u00e1rio vital\u00edcio do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho. O parecer emitido pela Comiss\u00e3o Nacional registrou que, ao declarar a imprescritibilidade do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, o Brasil refor\u00e7a seu compromisso com as normas e princ\u00edpios internacionais de direitos humanos, demonstrando uma postura firme contra a impunidade em casos de viola\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n<p>Em 2024, as comiss\u00f5es nacionais de Direitos Humanos, da Verdade sobre a Escravid\u00e3o Negra no Brasil e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade apresentaram um parecer que fortalece o compromisso da OAB. O relat\u00f3rio com mais de 50 p\u00e1ginas apoia a proposi\u00e7\u00e3o do CFOAB para o ingresso da entidade como amicus curiae na ADPF 1053 no STF, buscando que o crime de redu\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o seja declarado imprescrit\u00edvel.<\/p>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A OAB aprovou proposta de ingresso como amicus curiae na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, que analisa a prescri\u00e7\u00e3o do crime an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. A decis\u00e3o ocorreu durante a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno da gest\u00e3o, realizada no Plen\u00e1rio da OAB-DF, nesta segunda-feira (17\/3). 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