Reconduzido \u00e0 presid\u00eancia da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou nesta segunda-feira (17\/3) a import\u00e2ncia da uni\u00e3o da advocacia em torno da valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, da defesa intransigente das prerrogativas e da preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Durante seu discurso na solenidade de posse do Conselho Federal da OAB para o tri\u00eanio 2025-2028, ressaltou que a independ\u00eancia da Ordem seguir\u00e1 como um pilar fundamental na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e no fortalecimento do exerc\u00edcio pleno da cidadania pelos advogados brasileiros.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do discurso:<\/p>\n
Discurso de Posse \u2013 17 de mar\u00e7o de 2025<\/p>\n
Senhoras e senhores,<\/p>\n
Agrade\u00e7o \u00e0 advocacia brasileira pela confian\u00e7a renovada.<\/p>\n
Permanecerei pelos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos a servi\u00e7o da classe e da causa da justi\u00e7a.<\/p>\n
Obter os votos de todas as conselheiras e de todos os conselheiros federais expressa a for\u00e7a de uma entidade unida!<\/p>\n
Que escolheu se fortalecer por meio da uni\u00e3o em torno de um prop\u00f3sito maior, que \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, a defesa intransigente das nossas prerrogativas e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Tenho consci\u00eancia tamb\u00e9m de que cada voto que recebi representa um chamado \u00e0 responsabilidade, ao compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia e do sistema de direitos e garantias dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Registro aqui meu agradecimento a todos os dirigentes de Ordem.<\/p>\n
Agrade\u00e7o tamb\u00e9m \u00e0 diretoria que esteve comigo e com os advogados brasileiros em todos os momentos desafiadores e marcantes dos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n
Muito obrigado, Rafael Horn, Sayury Otoni, Milena Gama e Leonardo Campos!<\/p>\n
E dou as boas-vindas \u00e0 nova composi\u00e7\u00e3o, com quem compartilharei a miss\u00e3o de seguir na luta pela dignifica\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Saudemos Felipe Sarmento, Rose Morais, Christina Cordeiro e D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior!<\/p>\n
Aproveito o momento para fazer um justo reconhecimento \u00e0 minha fam\u00edlia \u2014 minha m\u00e3e, esposa, filhos e irm\u00e3os \u2014 pelo suporte, paci\u00eancia e compreens\u00e3o.<\/p>\n
Sa\u00fado tamb\u00e9m as fam\u00edlias de todos que integram essa caminhada \u2014 porque sabemos o quanto pesam as ren\u00fancias \u00e0 vida pessoal para servir \u00e0 advocacia.<\/p>\n
A for\u00e7a da nossa uni\u00e3o, que me reconduziu \u00e0 presid\u00eancia da OAB, j\u00e1 tem surtido efeito positivo.<\/p>\n
Nas primeiras semanas do mandato, tivemos expressivas vit\u00f3rias.<\/p>\n
No STF, conseguimos a garantia de que os honor\u00e1rios em causas privadas ser\u00e3o fixados em respeito ao C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
No STJ, obtivemos a defini\u00e7\u00e3o de que os lit\u00edgios ser\u00e3o equilibrados, assegurando a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor;\u00a0<\/p>\n
No CNJ, refor\u00e7amos a import\u00e2ncia da sustenta\u00e7\u00e3o oral e a preval\u00eancia da contagem dos prazos processuais;<\/p>\n
E, na \u00faltima quinta-feira, gra\u00e7as \u00e0 sensibilidade do Congresso Nacional e da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, conseguimos a san\u00e7\u00e3o da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execu\u00e7\u00e3o de seu sustento, que s\u00e3o os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
E nos anos anteriores, foi tamb\u00e9m por meio da uni\u00e3o que conseguimos conquistas hist\u00f3ricas.<\/p>\n
Dentre elas:<\/p>\n
O plano de interioriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Os honor\u00e1rios dignos de acordo com o CPC;\u00a0<\/p>\n
O sigilo profissional e a inviolabilidade dos escrit\u00f3rios na reforma do Estatuto, em 2022;\u00a0<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o da advocacia no Simples, na reforma tribut\u00e1ria;\u00a0<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes aplicarem multas a advogados;\u00a0<\/p>\n
E a realiza\u00e7\u00e3o do maior evento jur\u00eddico do mundo, que foi a \u00faltima Confer\u00eancia Nacional da Advocacia.<\/p>\n
Temos muito a celebrar!<\/p>\n
Seguiremos sendo a Casa de todos os advogados, da democracia e do di\u00e1logo.<\/p>\n
As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustenta\u00e7\u00e3o oral, s\u00e3o fundamentais para a valoriza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o que clama por justi\u00e7a e n\u00e3o abriremos m\u00e3o dessa luta.<\/p>\n
\u00c9 emblem\u00e1tico que esta cerim\u00f4nia de posse aconte\u00e7a justamente na semana em que a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasi\u00e3o e, imbu\u00eddos no mesmo esp\u00edrito, procuraremos manter essa fei\u00e7\u00e3o ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional prim\u00e1rio.<\/p>\n
Vivemos um novo momento, com a ascens\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. E a OAB tem o objetivo de garantir que as tecnologias sejam aliadas \u2014 e n\u00e3o novas amea\u00e7as \u2014 \u00e0 dignidade profissional, \u00e0 sociedade e \u00e0 democracia.<\/p>\n
Neste mundo em transforma\u00e7\u00e3o, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional \u00e9 a maior conquista jur\u00eddica e pol\u00edtica da sociedade no p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n
Com ela, a humanidade avan\u00e7ou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade.<\/p>\n
A estabilidade institucional e a seguran\u00e7a jur\u00eddica passaram a ser imperativos.<\/p>\n
O di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o pac\u00edfica se tornaram o padr\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias e conflitos, como tra\u00e7o civilizat\u00f3rio inafast\u00e1vel.<\/p>\n
O Estado Democr\u00e1tico de Direito permitiu o desenvolvimento econ\u00f4mico, cultural, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico verificado pelas na\u00e7\u00f5es nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
A uni\u00e3o de todos n\u00f3s, democratas, em torno dos valores da democracia constitucional \u00e9 especialmente importante no atual momento hist\u00f3rico.<\/p>\n
Ruy Barbosa, patrono da advocacia nacional, representando o Brasil na Confer\u00eancia de Haia, fez hist\u00f3ria ao postular pela igualdade das na\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio internacional.<\/p>\n
Ele afirmou que a independ\u00eancia de um povo n\u00e3o deve ser negociada, mas sim defendida com dignidade e justi\u00e7a.<\/p>\n
A OAB, que sempre esteve ao lado da sociedade brasileira, est\u00e1 vigilante e se manter\u00e1 ao lado da Carta Cidad\u00e3, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que faz do Brasil uma refer\u00eancia mundial.<\/p>\n
\u00c9 esse texto constitucional, brasileiro e nacional, ao qual devemos inarred\u00e1vel obedi\u00eancia, e que imp\u00f5e a busca pelas solu\u00e7\u00f5es para que o pa\u00eds trilhe os caminhos do desenvolvimento econ\u00f4mico, social, comercial e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Para cumprir bem todas as suas obriga\u00e7\u00f5es, a Ordem deve se manter apartid\u00e1ria.<\/p>\n
A OAB n\u00e3o apoia nem se op\u00f5e a partidos e a governantes.<\/p>\n
Nosso compromisso \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Nossa independ\u00eancia est\u00e1 na autonomia cr\u00edtica da OAB, em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
As advogadas e os advogados devem exercer sua cidadania na plenitude!<\/p>\n
Mas a OAB n\u00e3o pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposi\u00e7\u00e3o a partidos e a governos.<\/p>\n
A Ordem \u00e9 de todas as advogadas e de todos os advogados.<\/p>\n
\u00c9 a nossa uni\u00e3o que deve nos guiar diante dos desafios futuros.<\/p>\n
\u00c9 esse conserto que garante que a OAB continue sendo o escudo da democracia, a voz da cidadania e o basti\u00e3o das liberdades.<\/p>\n
Afinal, somos um s\u00f3 Brasil.<\/p>\n
Temos o mais belo povo do planeta, encravado nesse solo tropical e continental. Forjada na adversidade e na luta, na fus\u00e3o de culturas, surge \u201cuma nova civiliza\u00e7\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o\u201d, da qual nos falava Darcy Ribeiro. Com ele, reafirmo: \u201cNosso destino n\u00e3o \u00e9 copiar modelos estrangeiros, mas construir uma civiliza\u00e7\u00e3o nova, baseada em nossa pr\u00f3pria experi\u00eancia hist\u00f3rica e no g\u00eanio criador do nosso povo.\u201d<\/p>\n
Democracia, cidadania e advocacia.<\/p>\n
Eis os pilares da Ordem que \u00e9 dos advogados e \u00e9 do Brasil.<\/p>\n
Muito obrigado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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