{"id":11289,"date":"2025-03-18T22:00:59","date_gmt":"2025-03-19T01:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/orgao-especial-do-conselho-federal-da-oab-tem-sua-primeira-sessao-deliberativa-da-gestao\/"},"modified":"2025-03-18T22:00:59","modified_gmt":"2025-03-19T01:00:59","slug":"orgao-especial-do-conselho-federal-da-oab-tem-sua-primeira-sessao-deliberativa-da-gestao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/orgao-especial-do-conselho-federal-da-oab-tem-sua-primeira-sessao-deliberativa-da-gestao\/","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3o Especial do Conselho Federal da OAB tem sua primeira sess\u00e3o deliberativa da gest\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O \u00d3rg\u00e3o Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB esclareceu o sentido e o alcance do artigo 2\u00ba, inciso VI, do Provimento 91\/2000<\/a> \u2013 que disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil \u2013, principalmente ao que se refere \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova dos pa\u00edses que estabeleceram a reciprocidade no tratamento com os advogados brasileiros. A consulta foi respondida durante a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Especial da gest\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (18\/3).<\/p>\n

O voto do relator da mat\u00e9ria, conselheiro federal Daniel de Faria Jeronimo Leite (MA) \u00e9 de que a prova de reciprocidade seja apresentada individualmente pelo advogado estrangeiro requerente em cada caso, o qual deve comprovar, junto ao conselho seccional competente, a exist\u00eancia de tratamento similar aos advogados brasileiros no pa\u00eds onde exerce sua atividade. Os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o entendimento de que a informa\u00e7\u00e3o depende de circunst\u00e2ncias externas \u00e0 gest\u00e3o da OAB, como altera\u00e7\u00f5es legislativas e regulamentares em diferentes pa\u00edses, o que dificulta a manuten\u00e7\u00e3o de um controle centralizado.\u00a0<\/p>\n

Conduzida pelo presidente do \u00d3rg\u00e3o Especial e vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, e secretariado pela secret\u00e1ria-geral adjunta, Christina Cordeiro e, tamb\u00e9m, pelo conselheiro federal Anderson Prezia (RJ), a reuni\u00e3o teve uma extensa discuss\u00e3o sobre assuntos pertinentes \u00e0 advocacia, sendo a maioria consultas ao \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n

Colegiado<\/p>\n

Integrado por 27 conselheiros federais \u2013 indicados pela pr\u00f3pria delega\u00e7\u00e3o de cada estado e do Distrito Federal \u2013, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Conselho Pleno \u00e9 presidido pelo vice-presidente da OAB e secretariado pelo secret\u00e1rio-geral adjunto.<\/p>\n

Compete ao \u00d3rg\u00e3o Especial deliberar, privativamente e em car\u00e1ter irrecorr\u00edvel, sobre recurso contra decis\u00f5es das C\u00e2maras, quando n\u00e3o tenham sido un\u00e2nimes ou, sendo un\u00e2nimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e os Provimentos; na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e diverg\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os da OAB; al\u00e9m de ser a \u00faltima inst\u00e2ncia na resposta de consultas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n

A decis\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial constitui orienta\u00e7\u00e3o dominante da OAB sobre a mat\u00e9ria, quando consolidada em s\u00famula publicada na imprensa oficial.<\/p>\n

Leia mat\u00e9ria relacionada:\u00a0Nova composi\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do CFOAB refor\u00e7a compromisso com a advocacia<\/a><\/p>\n

Confira todas as fotos no Flickr do CFOAB<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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