A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que nesta ter\u00e7a-feira (25\/3) completa 36 anos, marca um dos momentos mais relevantes da hist\u00f3ria brasileira. S\u00edmbolo do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do Estado Democr\u00e1tico de Direito e das conquistas sociais, pol\u00edticas e jur\u00eddicas que definem a cidadania no pa\u00eds.<\/p>\n
O Conselho Federal, que defende sua plena aplica\u00e7\u00e3o como mecanismo de justi\u00e7a social e seguran\u00e7a jur\u00eddica relembra sua contribui\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o do texto constitucional. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 representa o pacto mais amplo e plural da hist\u00f3ria do Brasil. Ela garantiu n\u00e3o apenas a liberdade e os direitos fundamentais, mas tamb\u00e9m o protagonismo da advocacia na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Neste anivers\u00e1rio, renovamos nosso compromisso com sua plena efetividade\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
Conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, a Carta de 1988 estabeleceu pilares fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a legalidade e o devido processo legal. Tamb\u00e9m assegurou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, o direito \u00e0 ampla defesa e o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Para o procurador constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, que preside a Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal e \u00e9 membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da entidade, a Constitui\u00e7\u00e3o permanece viva e essencial frente aos desafios contempor\u00e2neos. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um documento est\u00e1tico. Ela \u00e9 din\u00e2mica, moderna e continua sendo o maior escudo de prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o contra o arb\u00edtrio. Cabe a todos n\u00f3s \u2014 especialmente \u00e0 advocacia \u2014 zelar por sua integridade, aplicabilidade e respeito em todas as esferas de poder\u201d, destacou.<\/p>\n
Preserva\u00e7\u00e3o dos valores constitucionais<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, a OAB tem desempenhado um papel ativo na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e dos direitos fundamentais, como o ajuizamento de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), a defesa das prerrogativas da advocacia nos tribunais superiores, a vigil\u00e2ncia contra retrocessos institucionais e a promo\u00e7\u00e3o de iniciativas legislativas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Leia mais sobre esta atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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