O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) reconheceu, nesta ter\u00e7a-feira (25\/3), a gravidade de condutas ofensivas dirigidas a advogadas durante audi\u00eancia e, por maioria, julgou procedente pedido de revis\u00e3o disciplinar contra magistrado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). Em sua decis\u00e3o, o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou o envio do caso \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para avaliar a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de termo de ajustamento de conduta.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, os conselheiros representantes da advocacia, Ulisses Rabaneda e Marcello Terto, destacaram o desrespeito sofrido pelas profissionais e a viola\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado.\u00a0<\/p>\n
De acordo com o voto de Rabaneda, que inaugurou a diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao relator, o juiz utilizou express\u00f5es ofensivas e intimidadoras durante audi\u00eancia ao se dirigir \u00e0s advogadas. O magistrado ainda determinou que elas participassem da audi\u00eancia apenas por videoconfer\u00eancia, enquanto exigiu a presen\u00e7a f\u00edsica do autor da a\u00e7\u00e3o, em uma tentativa de distanci\u00e1-lo de sua defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imperioso se atentar que, de acordo com o artigo 6\u00ba, caput, do Estatuto da Advocacia, n\u00e3o h\u00e1 hierarquia nem subordina\u00e7\u00e3o entre a advocacia e a Justi\u00e7a. Advogados, magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, devendo todos tratar-se com considera\u00e7\u00e3o e respeito rec\u00edprocos\u201d, disse Rabaneda. Segundo ele, n\u00e3o seria vi\u00e1vel apenas arquivar o procedimento como se a conduta do magistrado fosse adequada.<\/p>\n
O conselheiro Marcello Terto tamb\u00e9m acompanhou a diverg\u00eancia. \u201cEnquanto as pessoas tiverem seus direitos violados eu tenho certeza de que devem lutar por elas e a advocacia est\u00e1 a\u00ed para isso. N\u00e3o para ser achincalhada e separada do seu cliente da maneira que foi feito nessa audi\u00eancia com intimida\u00e7\u00f5es com constrangimento e com a completa falta de respeito\u201d, afirmou.<\/p>\n
Parabenizando o voto de Ulisses Rabaneda, o conselheiro Rodrigo Badar\u00f3 refor\u00e7ou sua discord\u00e2ncia com o comportamento do magistrado. \u201cEu n\u00e3o consigo me conformar com esse tipo de tratamento que o juiz deu \u00e0 advogada e \u00e9 importante que esse colegiado d\u00ea algum recado nessa linha\u201d, disse, acompanhando a maioria dos integrantes.<\/p>\n
Ao proferir seu voto em concord\u00e2ncia com Rabaneda e Terto, Barroso considerou que \u201ctemos que passar a mensagem de que o juiz carrega em si a imagem do Poder Judici\u00e1rio, e o juiz que se comporta grosseiramente passa uma imagem ruim para o Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou a decis\u00e3o do CNJ e ressaltou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o respeitosa entre os integrantes do Sistema de Justi\u00e7a. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da advocacia n\u00e3o pode ser alvo de ofensas, intimida\u00e7\u00f5es ou constrangimentos por parte de qualquer autoridade. O respeito m\u00fatuo entre magistrados e advogados \u00e9 um princ\u00edpio fundamental. O CNJ reafirma esse compromisso institucional com a dignidade da advocacia e a garantia dos direitos dos cidad\u00e3os\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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