O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31\/3), ao ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, que a Pol\u00edcia Federal conduza investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes eletr\u00f4nicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores p\u00fablicos.\u00a0<\/p>\n
\u201cA federaliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o se justifica n\u00e3o apenas pelo meio utilizado \u2014 a internet \u2014, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdi\u00e7\u00f5es estaduais e comprometem a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos credores\u201d, afirmou Simonetti.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime no Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de mar\u00e7o, quando a preocupa\u00e7\u00e3o com a crescente incid\u00eancia do chamado \u201cgolpe do falso advogado\u201d foi debatida no evento. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o territ\u00f3rio nacional, prejudicando cidad\u00e3os que aguardam pagamentos judiciais, como precat\u00f3rios e Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV).<\/p>\n
De acordo com a OAB, criminosos utilizam informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sens\u00edveis das v\u00edtimas. Com isso, simulam comunica\u00e7\u00f5es oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judici\u00e1rio, induzindo os destinat\u00e1rios a realizarem transfer\u00eancias banc\u00e1rias indevidas.<\/p>\n
No of\u00edcio encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibern\u00e9tica e repercuss\u00e3o interestadual, justificam a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas pr\u00e1ticas na credibilidade do Sistema de Justi\u00e7a e na confian\u00e7a da sociedade na advocacia regularmente constitu\u00edda.<\/p>\n
No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es e fornecer informa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a elucida\u00e7\u00e3o desses crimes, refor\u00e7ando seu papel na defesa da classe advocat\u00edcia e da sociedade contra pr\u00e1ticas fraudulentas.<\/p>\n
Carta de Manaus<\/p>\n
O Col\u00e9gio de Presidentes, ap\u00f3s an\u00e1lise e discuss\u00e3o sobre o chamado “golpe do falso advogado”, divulgou carta com o planejamento de a\u00e7\u00f5es da entidade para coibir a fraude, s\u00e3o elas:<\/p>\n
\u2013 Indicar o protocolo de pedido direcionado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ao CNJ e ao Governo Federal para federalizar a\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es e campanhas de combate ao golpe dos falsos advogados, com a proposi\u00e7\u00e3o de grupos t\u00e9cnicos de trabalho, al\u00e9m de adotar provid\u00eancias para assegurar o acesso regulado e seguro aos dados processuais, inclusive com o uso de intelig\u00eancia artificial para cruzamento de dados e unificando os canais de den\u00fancia em abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n
\u2013 Propor \u00e0 ESA Nacional a cria\u00e7\u00e3o de campanhas nacionais e cursos sobre golpes dos falsos advogados, deepfake, autentica\u00e7\u00e3o, uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA) e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD), com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), unificando a comunica\u00e7\u00e3o entre as Seccionais, inclusive com a celebra\u00e7\u00e3o de termos de coopera\u00e7\u00e3o envolvendo \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a e de Seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u2013 Designar a Procuradoria-Geral da OAB para que promova a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade de ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para provid\u00eancias contra os golpes dos falsos advogados.<\/p>\n
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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31\/3), ao ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, que a Pol\u00edcia Federal conduza investiga\u00e7\u00f5es sobre fraudes eletr\u00f4nicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores p\u00fablicos.\u00a0 \u201cA federaliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o se justifica n\u00e3o apenas pelo meio utilizado \u2014 a internet \u2014, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11367},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11367"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11367"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11367\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}