A proposta de isen\u00e7\u00e3o total do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil mensais, apresentada nesta quinta-feira (3\/4) pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu o apoio do Conselho Federal da OAB. O texto prev\u00ea medidas de compensa\u00e7\u00e3o focadas na tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos de pessoas com rendimentos acima de R$ 150 mil por m\u00eas, promovendo maior equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma proposta tecnicamente vi\u00e1vel e socialmente justa. A OAB apoia todas as iniciativas que promovam o equil\u00edbrio fiscal com base em crit\u00e9rios objetivos de equidade, especialmente quando beneficiam diretamente a advocacia de base, que enfrenta diariamente os efeitos da carga tribut\u00e1ria desproporcional\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
O projeto foi entregue ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar a proposta. A presid\u00eancia do colegiado ficar\u00e1 a cargo do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA) e a relatoria com o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
A proposta apresentada \u00e9 uma alternativa ao texto encaminhado pelo governo federal em mar\u00e7o, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo progressivo de at\u00e9 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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