{"id":11380,"date":"2025-04-04T11:00:05","date_gmt":"2025-04-04T14:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-atua-no-stf-para-que-seja-garantido-acesso-irrestrito-a-autos-de-processos-em-tramite-no-tribunal\/"},"modified":"2025-04-04T11:00:05","modified_gmt":"2025-04-04T14:00:05","slug":"oab-atua-no-stf-para-que-seja-garantido-acesso-irrestrito-a-autos-de-processos-em-tramite-no-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-atua-no-stf-para-que-seja-garantido-acesso-irrestrito-a-autos-de-processos-em-tramite-no-tribunal\/","title":{"rendered":"OAB atua no STF para que seja garantido acesso irrestrito a autos de processos em tr\u00e2mite\u00a0no\u00a0tribunal"},"content":{"rendered":"<p>O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (2\/4) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia. Na ocasi\u00e3o, Simonetti apresentou ao ministro representa\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 entidade por advogados que relataram cerceamento de defesa e solicitou que os profissionais regularmente constitu\u00eddos tenham acesso integral aos elementos probat\u00f3rios constantes na <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6820444\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Peti\u00e7\u00e3o 12.100\/DF<\/a> e nos demais processos correlatos.<\/p>\n<p>&#8220;A impossibilidade de acesso integral \u00e0s trocas de mensagens e aos arquivos documentados compromete a atua\u00e7\u00e3o da defesa, restringindo sua capacidade de identificar informa\u00e7\u00f5es relevantes e elaborar questionamentos estrat\u00e9gicos a acusados e testemunhas. Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial a interven\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB para garantir o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia e assegurar a plena observ\u00e2ncia das garantias legais e processuais indispens\u00e1veis ao devido exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, explicou Simonetti.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 essencial ressaltar que esta Suprema Corte e Vossa Excel\u00eancia t\u00eam historicamente dedicado uma an\u00e1lise criteriosa e especial aos pleitos da OAB, sempre atuando em respeito e conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios constitucionais\u201d, complentou.<\/p>\n<p>Representa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Segundo os advogados, o acesso aos autos n\u00e3o foi concedido de forma integral ao conte\u00fado documentado. \u201cDessa forma, a defesa n\u00e3o teria dispon\u00edvel os mesmos elementos que a acusa\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao acervo probat\u00f3rio. H\u00e1 relato tamb\u00e9m de concess\u00e3o de prazo ex\u00edguo para a an\u00e1lise dos autos, impactando o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e o devido processo legal\u201d, informa o documento apresentado pela OAB ao ministro Alexandre de Moraes, \u201cenquanto a autoridade policial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tiveram amplo acesso \u00e0 totalidade dos elementos\u201d.<\/p>\n<p>Assinam o documento entregue ao ministro, al\u00e9m de Simonetti, o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, S\u00e9rgio Leonardo, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Alex Sarkis.<\/p>\n<p>Prerrogativas da advocacia<\/p>\n<p>No mesmo dia da sess\u00e3o de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a OAB Nacional se manifestou sobre o advogado detido sob a alega\u00e7\u00e3o de comportamento incompat\u00edvel com o decoro exigido no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (2\/4) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia. 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