{"id":11384,"date":"2025-04-04T14:59:34","date_gmt":"2025-04-04T17:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-solicita-providencias-ao-cnj-diante-de-dificuldades-enfrentadas-por-advogados-no-acesso-ao-pje\/"},"modified":"2025-04-04T14:59:34","modified_gmt":"2025-04-04T17:59:34","slug":"oab-solicita-providencias-ao-cnj-diante-de-dificuldades-enfrentadas-por-advogados-no-acesso-ao-pje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-solicita-providencias-ao-cnj-diante-de-dificuldades-enfrentadas-por-advogados-no-acesso-ao-pje\/","title":{"rendered":"OAB solicita provid\u00eancias ao CNJ diante de dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao PJe"},"content":{"rendered":"<p>A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB encaminhou, nessa quarta-feira (2\/4), of\u00edcio ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) solicitando provid\u00eancias diante das dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao Sistema do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). O entrave teria sido gerado pela implementa\u00e7\u00e3o do M\u00faltiplo Fator de Autentica\u00e7\u00e3o (MFA), determinado pela <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5536\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria CNJ 140\/2024.<\/a><\/p>\n<p>A medida, que busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a dos sistemas judiciais eletr\u00f4nicos, exige que todos os usu\u00e1rios, internos e externos, recebam um c\u00f3digo de autentica\u00e7\u00e3o via e-mail antes de acessarem o sistema. No entanto, segundo relatos recebidos pela OAB, muitos advogados t\u00eam enfrentado falhas no recebimento desse c\u00f3digo, que, quando enviado, chega com atraso ou j\u00e1 expirado, impossibilitando o acesso ao PJe.<\/p>\n<p>\u201cTais fatos t\u00eam impedido o acesso de advogados ao sistema, gerando, por consequ\u00eancia, entrave ao exerc\u00edcio da advocacia, na medida em que o profissional fica impedido de realizar atos importantes, como, por exemplo, ter acesso a autos, al\u00e9m da efetiva\u00e7\u00e3o de protocolo de peti\u00e7\u00f5es e recursos, refletindo em grave viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas, uma vez que prejudica o cumprimento de prazos\u201d, considerou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, a Ordem alerta que a instabilidade gerada pelo MFA prejudica o exerc\u00edcio da advocacia ao impedir o acesso a autos de processos, bem como a protocoliza\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es e recursos, podendo comprometer o cumprimento de prazos e impactar diretamente o direito de defesa dos cidad\u00e3os. Segundo a entidade, tais dificuldades representam uma grave viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais dos advogados.<\/p>\n<p>No of\u00edcio enviado \u00e0 secret\u00e1ria-geral do CNJ, Adriana Alves dos Santos Cruz, a OAB solicita a suspens\u00e3o da obrigatoriedade do MFA at\u00e9 que as falhas t\u00e9cnicas sejam sanadas. Al\u00e9m disso, se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para participar de debates sobre o aprimoramento da norma, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e efetividade no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Por fim, a OAB ressalta que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94), o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e deve ter garantido o livre exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o. Dessa forma, a entidade considera fundamental que o CNJ adote medidas para evitar que as dificuldades t\u00e9cnicas comprometam a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da advocacia.<\/p>\n<p>O documento \u00e9 assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Felipe Sarmento; pela secret\u00e1ria-geral, Rose Morais; pela secret\u00e1ria-geral-adjunta, Christina Cordeiro; pelo diretor-tesoureiro, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior; pelo procurador-geral, S\u00e9rgio Leonardo; e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB encaminhou, nessa quarta-feira (2\/4), of\u00edcio ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) solicitando provid\u00eancias diante das dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao Sistema do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). 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