Durante a segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria da gest\u00e3o, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB julgou dez dos 16 processos inicialmente previstos. Entre as an\u00e1lises feitas pelos conselheiros federais, apenas dois casos foram submetidos a pedido de vista.<\/p>\n
Conduzido pelo presidente do \u00d3rg\u00e3o Especial e vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, e secretariado pela conselheira federal pelo Paran\u00e1 Silvana Niemczewski, o encontro desta ter\u00e7a-feira (8\/4) teve uma extensa discuss\u00e3o sobre assuntos pertinentes \u00e0 advocacia, sendo a maioria consultas ao \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n
O \u00d3rg\u00e3o Especial delibera, privativamente e em car\u00e1ter irrecorr\u00edvel, sobre recurso contra decis\u00f5es das C\u00e2maras, quando n\u00e3o tenham sido un\u00e2nimes ou, sendo un\u00e2nimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e os Provimentos; a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e diverg\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os da OAB; al\u00e9m de ser a \u00faltima inst\u00e2ncia na resposta de consultas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional. A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o constitui orienta\u00e7\u00e3o dominante da OAB sobre a mat\u00e9ria, quando consolidada em s\u00famula publicada na imprensa oficial.<\/p>\n
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