Com o objetivo de fortalecer a prote\u00e7\u00e3o de meninas e mulheres de ataques virtuais, a OAB apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (8\/4), proposta de contribui\u00e7\u00e3o ao projeto de lei modelo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para prevenir, sancionar e erradicar a viol\u00eancia digital de g\u00eanero. O documento, elaborado pela Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada (CNMA), sugere diretrizes para responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de agressores e plataformas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 interseccionalidade e \u00e0s m\u00faltiplas vulnerabilidades das v\u00edtimas.<\/p>\n
A proposta parte do entendimento de que pr\u00e1ticas como ass\u00e9dio, difama\u00e7\u00e3o, vazamento de conte\u00fados \u00edntimos, amea\u00e7as e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero nas redes devem ser enfrentadas com base nos mais elevados padr\u00f5es de justi\u00e7a e direitos fundamentais. \u201cO aumento exponencial das viol\u00eancias de g\u00eanero cometidas em ambientes digitais, em especial nas redes sociais, […] exige respostas normativas urgentes, eficazes e baseadas nos mais elevados padr\u00f5es de direitos humanos e justi\u00e7a social\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
\u201cA OAB Nacional vem atuando na defesa da igualdade de g\u00eanero na advocacia e na sociedade, e n\u00e3o poderia deixar de contribuir com sugest\u00f5es para a reda\u00e7\u00e3o de um projeto de lei importante como esse. A preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia digital de g\u00eanero tamb\u00e9m \u00e9 uma luta da nossa diretoria\u201d, explica a secret\u00e1ria-geral da Ordem, Rose Morais.<\/p>\n
De acordo com a presidente da CNMA, Dione Almeida, o colegiado tem um papel fundamental no avan\u00e7o da pauta de g\u00eanero n\u00e3o apenas na advocacia, mas em toda a sociedade. \u201cNossa sugest\u00e3o de texto normativo reconhece a interseccionalidade de ra\u00e7a, g\u00eanero e idade na amplia\u00e7\u00e3o dos danos, assegurando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agressores e garantindo a repara\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas, especialmente as mulheres, meninas e adolescentes\u201d, diz.<\/p>\n
A especialista em Direito do Trabalho e pesquisadora com trajet\u00f3ria acad\u00eamica no Brasil e no exterior Larissa Matos, que assina o documento junto \u00e0 Dione Almeida, considerou que \u201ca proposta da OAB \u00e9 fundamentada em uma pesquisa acad\u00eamica muito s\u00f3lida e nas experi\u00eancias di\u00e1rias da advocacia, por isso sugerimos textos normativos que imp\u00f5em deveres claros \u00e0s plataformas digitais. Uma lei que realmente protege as mulheres \u00e9 urgente, necess\u00e1ria e civilizat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Entre as principais sugest\u00f5es est\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por danos morais, materiais e existenciais de quem cometer viol\u00eancia digital de g\u00eanero. O texto estabelece que, nos casos em que houver elementos de discrimina\u00e7\u00e3o racial, viol\u00eancia sexual ou quando a v\u00edtima for menor de 18 anos, a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser majorada em pelo menos 50%. Essas majora\u00e7\u00f5es s\u00e3o acumul\u00e1veis, reconhecendo \u201ca sobreposi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades e a gravidade ampliada dos danos causados\u201d.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e que plataformas de redes sociais e provedores de internet tenham at\u00e9 48 horas para remover conte\u00fados considerados violentos, a partir de solicita\u00e7\u00e3o fundamentada da v\u00edtima. O descumprimento implicaria responsabilidade civil objetiva, independentemente da responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor direto da viol\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
Por fim, as autoras destacam que \u201ca responsabiliza\u00e7\u00e3o civil prevista neste artigo n\u00e3o exclui o dever das plataformas de adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e resposta a conte\u00fados que envolvam viol\u00eancia digital de g\u00eanero, especialmente aqueles que afetem mulheres, meninas, crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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