O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de quinta-feira (8\/5), a manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exerc\u00edcio da advocacia p\u00fablica. A discuss\u00e3o faz parte do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 609517, de repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 936), em que a OAB Nacional contesta decis\u00e3o que dispensou a inscri\u00e7\u00e3o de um advogado da Uni\u00e3o em Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Em seu voto, Nunes Marques destacou que a aus\u00eancia de v\u00ednculo com a Ordem poder\u00e1 enfraquecer a representa\u00e7\u00e3o institucional dos advogados p\u00fablicos. Para o ministro, essa ruptura pode afetar tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica nas listas para composi\u00e7\u00e3o dos tribunais. \u201cVamos imaginar, doravante agora, as listas de composi\u00e7\u00e3o dos tribunais, Tribunal de Justi\u00e7a, TRF, STJ\u2026 a advocacia p\u00fablica pode participar. Quem vai fazer a lista? O \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico? N\u00e3o. A Ordem dos Advogados do Brasil.\u201d<\/p>\n
Nunes Marques ponderou ainda os impactos institucionais que podem decorrer da desobriga\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o advocacia p\u00fablica. \u201cA import\u00e2ncia da Ordem j\u00e1 justificaria o seu n\u00e3o enfraquecimento”, afirmou. Ele relembrou\u00a0 o papel da OAB na constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do pa\u00eds e chamou aten\u00e7\u00e3o para a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que substitua o Estatuto da Advocacia para essas carreiras. \u201cTodos s\u00e3o regidos pelo que diz o Estatuto da Advocacia\u201d, ressaltou. \u201cSe n\u00e3o \u00e9 a mesma advocacia, ela vai ser regulamentada atrav\u00e9s de qual instrumento normativo? S\u00e3o reflex\u00f5es.\u201d<\/p>\n
Votaram em defesa da inscri\u00e7\u00e3o na Ordem os ministros Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques e Luiz Fux<\/a>. Seguiram outro entendimento os ministros Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino. Faltam apenas os votos dos ministros Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n