{"id":11501,"date":"2025-05-22T08:55:39","date_gmt":"2025-05-22T11:55:39","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/conselho-federal-defende-ampliacao-da-competencia-da-justica-do-trabalho-em-reuniao-no-senado\/"},"modified":"2025-05-22T08:55:39","modified_gmt":"2025-05-22T11:55:39","slug":"conselho-federal-defende-ampliacao-da-competencia-da-justica-do-trabalho-em-reuniao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/conselho-federal-defende-ampliacao-da-competencia-da-justica-do-trabalho-em-reuniao-no-senado\/","title":{"rendered":"Conselho Federal defende amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho em reuni\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB, representado pela secret\u00e1ria-geral, Rose Morais, reuniu-se nesta quarta-feira (21\/5) com o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) para discutir a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 1.472\/2022<\/a>. A proposta, que amplia as compet\u00eancias da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar as disputas judiciais que envolvam qualquer rela\u00e7\u00e3o laboral, e n\u00e3o somente aquelas definidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais e aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), sob relatoria do pr\u00f3prio senador La\u00e9rcio Oliveira.<\/p>\n

Segundo Rose Morais, o PL representa uma iniciativa relevante para resgatar e reafirmar o papel da Justi\u00e7a do Trabalho como garantidora de direitos nas rela\u00e7\u00f5es laborais. \u201cEstamos vivendo um momento muito delicado. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que decis\u00f5es judiciais em processos de grande alcance possam afetar todo o sistema que regula a rela\u00e7\u00e3o de trabalho – e n\u00e3o apenas a rela\u00e7\u00e3o de emprego -, esvaziando por completo a atua\u00e7\u00e3o dessa justi\u00e7a especializada.\u201d<\/p>\n

Durante o encontro, a secret\u00e1ria-geral ressaltou, ainda, avan\u00e7os recentes, como os relativos a honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que, segundo ela, demonstram a relev\u00e2ncia de manter a autonomia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar as novas formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no pa\u00eds.<\/p>\n

O Projeto, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), tem como objetivo delimitar de maneira abrangente a compet\u00eancia suplementar da Justi\u00e7a do Trabalho, a fim de esclarecer as d\u00favidas que hoje existem sobre sua atua\u00e7\u00e3o no julgamento de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho aut\u00f4nomo, que \u00e9 frequentemente exercido de maneira informal.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou, tamb\u00e9m, com a presen\u00e7a da presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais da OAB, Mariana Matos de Oliveira, e do presidente e da vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Tolentino e Lilian Jordeline Ferreira de Melo, respectivamente.<\/p>\n

\u201cEstamos em uma importante miss\u00e3o representando a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal, defendendo o PL 1472\/2022, que fortalece a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. Essa compet\u00eancia est\u00e1 sendo questionada por interpreta\u00e7\u00f5es que desconsideram toda a hist\u00f3ria dessa justi\u00e7a especializada e sua import\u00e2ncia na prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e de emprego no pa\u00eds\u201d, afirmou a conselheira federal Mariana Matos.<\/p>\n

Para Ronaldo Tolentino, \u00e9 urgente o apoio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. \u201cA Comiss\u00e3o Especial de Direito do Trabalho est\u00e1 aqui no Senado para manifestar a preocupa\u00e7\u00e3o da Ordem com a possibilidade de esvaziamento da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. Diante desse quadro, viemos ao gabinete do senador La\u00e9rcio Oliveira pedir o seu apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto que define essa compet\u00eancia e encerra de vez a discuss\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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