Os conselheiros federais da OAB Nacional aprovaram, nesta segunda-feira (26\/5), proposta de altera\u00e7\u00e3o do Provimento 115\/2007, que disciplina a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes da entidade. A medida eleva de 15 para at\u00e9 30 o n\u00famero de membros efetivos, incluindo os respectivos dirigentes.<\/p>\n
Apresentada pelo Coordenador Nacional de Comiss\u00f5es, Procuradorias e Projetos Estruturantes do CFOAB e conselheiro federal, Rafael Horn (SC), a proposi\u00e7\u00e3o visa adequar a estrutura da entidade \u00e0 crescente expans\u00e3o da advocacia nacional.\u00a0<\/p>\n
O relator da proposta, o conselheiro federal Harlem Moreira de Sousa (OAB-AC), apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 altera\u00e7\u00e3o. “A proposta busca conferir maior capilaridade e pluralidade aos debates internos, al\u00e9m de ampliar a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e colaboradores qualificados, o que potencializa a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos pelo Conselho Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB demanda estrutura compat\u00edvel com a complexidade e a abrang\u00eancia de suas compet\u00eancias. A amplia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es fortalece a capacidade de resposta da entidade \u00e0s demandas contempor\u00e2neas da advocacia\u201d, acrescentou Harlem Moreira de Sousa.<\/p>\n
Nova reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, o caput do artigo 2\u00ba do Provimento 115\/2007 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cArt. 2\u00ba As Comiss\u00f5es ser\u00e3o compostas por at\u00e9 30 (trinta) membros efetivos, inclu\u00eddos o presidente, o vice-presidente, o secret\u00e1rio-geral e o secret\u00e1rio-adjunto. Os efeitos da designa\u00e7\u00e3o dos membros das comiss\u00f5es cessar\u00e3o automaticamente na data do t\u00e9rmino do mandato do presidente que as designou.\u201d<\/p>\n