Em conson\u00e2ncia com a reclama\u00e7\u00e3o disciplinar ajuizada pela OAB contra o juiz federal Marcelo Bretas, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (3\/6), aplicar a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ao magistrado. Bretas, que conduziu os processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato no Rio de Janeiro, estava afastado desde fevereiro de 2023, ap\u00f3s a abertura de tr\u00eas processos administrativos disciplinares (PADs) por desvio de conduta. Os conselheiros seguiram o voto proposto pelo relator, Jos\u00e9 Rotondano.<\/p>\n
Uma das a\u00e7\u00f5es partiu de uma representa\u00e7\u00e3o da OAB, ap\u00f3s a imprensa nacional apontar o fato de o magistrado ter negociado penas, orientado advogados e combinado estrat\u00e9gias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em descumprimento aos deveres de imparcialidade, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, inclusive de desrespeito \u00e0s prerrogativas dos advogados. As alega\u00e7\u00f5es fazem parte de dela\u00e7\u00e3o premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, homologada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em sua sustenta\u00e7\u00e3o oral, o diretor-tesoureiro do CFOAB, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, afirmou que Bretas foi um dos v\u00e1rios agentes que contribu\u00edram para que a Lava Jato perdesse for\u00e7a. \u201cA opera\u00e7\u00e3o Lava Jato n\u00e3o surtiu os efeitos que a sociedade merecia por \u00fanica e exclusiva vaidade e excesso de poder por aqueles que diretamente estavam envolvidos com ela\u201d, pontuou.<\/p>\n
\u201cTudo me parece um enredo, uma trag\u00e9dia anunciada. Come\u00e7a com uma combina\u00e7\u00e3o bomb\u00e1stica que mistura poder e vaidade. Quando a pessoa tem as duas coisas em si [poder e vaidade] e n\u00e3o sabe lidar com elas, causa muitos problemas, n\u00e3o s\u00f3 a ela pr\u00f3pria, mas principalmente \u00e0 sociedade\u201d, completou o representante da OAB.<\/p>\n
Por fim, D\u00e9lio reiterou o posicionamento da OAB diante das a\u00e7\u00f5es do juiz federal. \u201cO que o Conselho Federal da OAB sinceramente espera, participando desse julgamento, \u00e9 que a respectiva pena e a merecida puni\u00e7\u00e3o sejam impostas ao magistrado para dar exemplo ao resto do pa\u00eds, para dar exemplo ao resto da sociedade, para dar exemplo ao resto da magistratura, mas, acima de tudo, para punir fatos que devem ser punidos da pessoa que saiu do caminho correto, que saiu do caminho da lei. \u00c9 isso que se espera deste Conselho Nacional de Justi\u00e7a na data de hoje\u201d.<\/p>\n
Processos contra Bretas<\/p>\n
O juiz federal Marcelo Bretas respondia a tr\u00eas processos administrativos no CNJ, todos sob relatoria do conselheiro Jos\u00e9 Rotondano. Al\u00e9m da OAB, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), acusa Bretas de persegui\u00e7\u00e3o com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, em conduta descrita como “incompat\u00edvel com a imparcialidade”, para favorecer o ent\u00e3o candidato Wilson Witzel na elei\u00e7\u00e3o ao governo do Rio de janeiro, em 2018. J\u00e1 a terceira reclama\u00e7\u00e3o foi aberta pelo ent\u00e3o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, e investiga poss\u00edveis irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os judiciais sob responsabilidade do magistrado.<\/p>\n
Ao apresentar o voto conjunto para os tr\u00eas processos contra o juiz federal, o relator afirmou que as provas foram suficientemente conclusivas “no sentido de que foram perpetradas condutas extremamente gravosas\u201d por parte de Bretas. \u201cO que se viu na presente an\u00e1lise foi um conjunto de pr\u00e1ticas inquisitivas e um conjunto de pr\u00e1ticas de um autoritarismo estatal que subvertem a l\u00f3gica do processo penal”, frisou Rotondano.<\/p>\n
A aposentadoria compuls\u00f3ria \u00e9, segundo o CNJ, a mais grave das penas aplicadas a ju\u00edzes vital\u00edcios. Com a decis\u00e3o, Bretas manter\u00e1 sua remunera\u00e7\u00e3o por tempo proporcional de servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
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