O Conselho Federal da OAB homenageia o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que completa uma d\u00e9cada de atua\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Desde sua posse em 2015, o ministro tem se destacado por decis\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do devido processo legal.<\/p>\n
\u201cO ministro Reynaldo Fonseca tem contribu\u00eddo de forma not\u00e1vel para a constru\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia sens\u00edvel aos direitos fundamentais e atenta aos limites da legalidade constitucional. Sua atua\u00e7\u00e3o engrandece o Judici\u00e1rio e refor\u00e7a a confian\u00e7a da sociedade no Sistema de Justi\u00e7a\u201d, afirmou o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti.<\/p>\n
De acordo com o presidente em exerc\u00edcio da entidade, Felipe Sarmento, “a atua\u00e7\u00e3o do ministro se desenvolveu em um ambiente de constante aten\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade, onde o di\u00e1logo com a advocacia sempre esteve presente em temas relevantes para o devido processo legal\u201d.<\/p>\n
Atuando na 5\u00aa Turma e na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, ambas com compet\u00eancia na \u00e1rea criminal, o ministro relatou julgamentos de grande impacto. Em um dos casos, seu voto foi seguido pela Turma ao reconhecer o direito \u00e0 contagem em dobro do tempo de pris\u00e3o cumprido em condi\u00e7\u00f5es degradantes, com fundamento na jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos (RHC 136.961<\/a>).<\/p>\n Fonseca tamb\u00e9m foi relator no caso de uma mulher condenada a 60 anos de pris\u00e3o com base apenas em confiss\u00e3o extrajudicial de corr\u00e9u. Em seu voto, apontou a inexist\u00eancia de provas colhidas em ju\u00edzo que justificassem a condena\u00e7\u00e3o \u2014 entendimento acolhido de forma un\u00e2nime pela 5\u00aa Turma (HC 793.011<\/a>).<\/p>\n No julgamento do HC 779.289<\/a>, relatado pelo ministro, o colegiado concedeu ordem para autorizar o cultivo de cannabis para fins medicinais, diante da aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o e da necessidade de acesso ao tratamento prescrito.<\/p>\n Na \u00e1rea de direitos humanos, relatou o caso que resultou na transfer\u00eancia de uma mulher trans para pres\u00eddio feminino, com base na identidade de g\u00eanero da custodiada e na Resolu\u00e7\u00e3o 348\/2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O entendimento, acolhido pela Turma, refor\u00e7ou o respeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da pessoa presa (HC 955.966<\/a>).<\/p>\n No julgamento do HC 870.636<\/a>, Fonseca foi relator do voto que levou \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o de um homem condenado com base em reconhecimentos pessoais irregulares. Exames de DNA comprovaram que ele n\u00e3o era o autor dos crimes, o que levou \u00e0 concess\u00e3o un\u00e2nime do habeas corpus.<\/p>\n Em 2022, relatou o caso que garantiu pris\u00e3o domiciliar a um pai de tr\u00eas crian\u00e7as, uma delas com autismo, ap\u00f3s demonstrada a aus\u00eancia da m\u00e3e e a necessidade dos cuidados diretos. A 5\u00aa Turma acolheu o voto pela concess\u00e3o da medida (AgRg no HC 764.603<\/a>).<\/p>\n