A constru\u00e7\u00e3o de alternativas vi\u00e1veis para a ado\u00e7\u00e3o do novo modelo de atua\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 o foco do 1\u00ba Congresso Ju\u00edzo das Garantias e a Justi\u00e7a Federal, que acontece nos dias 16 e 17 de junho, em Porto Alegre (RS). O encontro prop\u00f5e a discuss\u00e3o de propostas concretas voltadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da medida no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
O evento \u00e9 promovido pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CEJ\/CJF), em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (Emagis\/TRF-4) e com apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe). Participam magistrados, integrantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), da Pol\u00edcia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), servidores da Justi\u00e7a Federal e representantes da advocacia.<\/p>\n
A medida, prevista em legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prop\u00f5e a separa\u00e7\u00e3o entre o juiz respons\u00e1vel pela fase investigativa e aquele que atuar\u00e1 no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal. O objetivo \u00e9 ampliar as garantias processuais, evitar parcialidades e refor\u00e7ar o devido processo legal. Sua implementa\u00e7\u00e3o, no entanto, demanda mudan\u00e7as estruturais e organizacionais ainda em debate no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
No Conselho da Justi\u00e7a Federal, a Resolu\u00e7\u00e3o CJF n. 881, de 29 de abril de 2024, estabelece diretrizes e prazos para a estrutura\u00e7\u00e3o do novo modelo na Justi\u00e7a Federal. O normativo dialoga diretamente com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 562\/2024, que define os par\u00e2metros nacionais para a cria\u00e7\u00e3o de unidades com atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o do Congresso inclui pain\u00e9is tem\u00e1ticos e oficinas pr\u00e1ticas. O primeiro painel discutir\u00e1 os efeitos da decis\u00e3o do STF nas ADIs 6299, 6298, 6300 e 6305, com destaque para temas como compet\u00eancias dos diferentes ju\u00edzos, arquivamento de investiga\u00e7\u00f5es, acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPPs) e colabora\u00e7\u00f5es premiadas.<\/p>\n
As oficinas tratar\u00e3o de temas como: compet\u00eancia entre os ju\u00edzos de garantias e de instru\u00e7\u00e3o; desafios pr\u00e1ticos de implanta\u00e7\u00e3o conforme as resolu\u00e7\u00f5es em vigor (atividade voltada exclusivamente \u00e0 magistratura); rotinas de plant\u00e3o e audi\u00eancias de cust\u00f3dia; e gerenciamento de bens apreendidos.<\/p>\n
No segundo dia, o encontro contar\u00e1 com dois pain\u00e9is: o primeiro sobre vis\u00f5es institucionais da implementa\u00e7\u00e3o e o segundo sobre o anteprojeto de lei do Sistema Prisional Federal. A programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encerrada com uma plen\u00e1ria de apresenta\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es das oficinas e com a confer\u00eancia \u201cApresenta\u00e7\u00e3o da pesquisa sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo das Garantias\u201d.<\/p>\n