A OAB Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16\/6), a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para inclus\u00e3o do ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas da Advocacia. A decis\u00e3o foi tomada durante sess\u00e3o do Conselho Pleno da entidade. \u201c\u00c9 um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
O registro no cadastro de violadores de prerrogativas da OAB n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, o procedimento seguir\u00e1 para a etapa de desagravo p\u00fablico, que garantir\u00e1 ao ex-magistrado ampla defesa e contradit\u00f3rio, conforme previsto nas normas internas da OAB. Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa fase e eventual decis\u00e3o definitiva, o nome de Marcelo Bretas poder\u00e1 ser inscrito no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas (RNVP). Caso isso ocorra, o ex-juiz poder\u00e1 passar a constar formalmente como algu\u00e9m com inidoneidade moral para efeitos de an\u00e1lise de pedidos futuros de inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da advocacia.<\/p>\n
A medida \u00e9 consequ\u00eancia de condutas de Bretas durante sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, sobretudo em 2020, quando o ent\u00e3o magistrado determinou a realiza\u00e7\u00e3o de buscas e apreens\u00f5es em endere\u00e7os de mais de 50 advogados em todo o pa\u00eds. A a\u00e7\u00e3o foi classificada pela OAB como um “verdadeiro ataque \u00e0 advocacia”.<\/p>\n
O debate sobre a inclus\u00e3o de Bretas na lista da OAB ocorre em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o recente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que aplicou ao ex-juiz a pena m\u00e1xima prevista para magistrados vital\u00edcios: a aposentadoria compuls\u00f3ria<\/a>. A puni\u00e7\u00e3o foi decidida em 3 de junho deste ano, ap\u00f3s an\u00e1lise de tr\u00eas processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados contra Bretas por desvio de conduta – sendo um deles apresentado pelo CFOAB<\/a>.<\/p>\n Entre as acusa\u00e7\u00f5es analisadas pelo CNJ, constam viola\u00e7\u00f5es ao dever de imparcialidade, favorecimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em estrat\u00e9gias processuais e negocia\u00e7\u00e3o de penas com advogados, conforme apontado em dela\u00e7\u00e3o premiada homologada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A OAB Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16\/6), a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para inclus\u00e3o do ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas da Advocacia. A decis\u00e3o foi tomada durante sess\u00e3o do Conselho Pleno da entidade. \u201c\u00c9 um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11633},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11633"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11633\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}