Em mais um passo no enfrentamento ao racismo, o Conselho Pleno do Conselho Federal aprovou, por aclama\u00e7\u00e3o, a edi\u00e7\u00e3o de s\u00famula que veda a inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da entidade de candidatos com condena\u00e7\u00e3o definitiva por crime de racismo. A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira (16\/6), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na sede da OAB-DF.<\/p>\n
Ao votar favoravelmente \u00e0 proposta, a relatora da mat\u00e9ria, conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), reconheceu que a pr\u00e1tica do racismo revela falta de idoneidade moral, requisito essencial para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994).<\/p>\n
A relatora destacou o alinhamento da medida com outras s\u00famulas j\u00e1 editadas pelo Conselho Federal, que tamb\u00e9m abordam a inidoneidade moral e s\u00e3o apreciadas pelos Conselhos Seccionais da OAB. S\u00e3o elas: a S\u00famula 9\/2019, que trata da viol\u00eancia contra a mulher; a S\u00famula 10\/2019, sobre viol\u00eancia contra crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia; e a S\u00famula 11\/2019, relativa \u00e0 viol\u00eancia contra pessoas LGBTI+.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada pela OAB-PI, por meio do presidente Raimundo J\u00fanior, do conselheiro federal Ian Cavalcante, e da secret\u00e1ria-geral da seccional, No\u00e9lia Sampaio. A medida foi fundamentada em jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reconhece a gravidade da conduta e vedam acordos a exemplo do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP).\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foram feitas homenagens \u00e0 Esperan\u00e7a Garcia, mulher negra e piauiense reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideran\u00e7as negras da advocacia contempor\u00e2nea.<\/p>\n