O Conselho Federal da OAB recebeu, nessa segunda-feira (16\/6), a visita institucional da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o dos C\u00f3digos de Processo Civil e do Processo de Trabalho da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique. A miss\u00e3o oficial – recebida por membros de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Ordem – teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o processo legislativo brasileiro e promover o interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas em mat\u00e9ria processual e de governan\u00e7a judici\u00e1ria.<\/p>\n
Representando a comiss\u00e3o mo\u00e7ambicana, o advogado e coordenador cient\u00edfico, Tom\u00e1s Timbane, relatou o desafio de atualizar o sistema processual do pa\u00eds. \u201cNosso C\u00f3digo de Processo Civil tem como base a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa de 1939. Apesar de algumas reformas pontuais, a estrutura permanece arcaica, o que dificulta o acesso \u00e0 Justi\u00e7a em um pa\u00eds em plena transforma\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica. Buscamos inspira\u00e7\u00e3o em modelos como o brasileiro para desenvolver um sistema mais moderno, eficaz e alinhado \u00e0 realidade mo\u00e7ambicana\u201d, declarou.<\/p>\n
No encontro, os representantes da OAB detalharam experi\u00eancias da advocacia brasileira em diferentes \u00e1reas do Direito, especialmente no contexto das reformas legislativas e do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Civil, Pedro Zanette Alfonsin, abordou a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB nas grandes reformas e o papel da advocacia na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas legislativas. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 deu assento constitucional \u00e0 OAB, reconhecendo seu papel fundamental \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e legitimando sua atua\u00e7\u00e3o no controle de constitucionalidade\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Alfonsin tamb\u00e9m disse que a Ordem tem sido protagonista em diversas reformas, como no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, e agora atua ativamente nos debates sobre a reforma do C\u00f3digo Civil. \u201cA advocacia \u00e9 uma for\u00e7a indispens\u00e1vel para o aprimoramento das leis, sempre em di\u00e1logo com o Legislativo e com a sociedade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n
O vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil, Fl\u00e1vio Cheim Jorge, por sua vez, analisou os avan\u00e7os trazidos pelo novo CPC, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efici\u00eancia, racionaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cO C\u00f3digo de 2015 teve como objetivos principais reduzir o n\u00famero de processos e lidar melhor com a\u00e7\u00f5es repetitivas. Isso foi essencial para enfrentar o alto volume de demandas no Judici\u00e1rio e garantir mais previsibilidade e isonomia nas decis\u00f5es judiciais\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 a presidente e o vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais, Mariana Matos e Harlem de Sousa, respectivamente, destacaram as particularidades do processo legislativo da reforma trabalhista de 2017, contrastando com outras experi\u00eancias legislativas mais participativas.\u00a0<\/p>\n
\u201cAo contr\u00e1rio do que ocorreu na elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, que contou com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e da OAB, a reforma trabalhista de 2017 foi marcada por uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada, com baixa interlocu\u00e7\u00e3o com sindicatos, entidades patronais e com a pr\u00f3pria Ordem dos Advogados. Trata-se de um caso paradigm\u00e1tico, que, inclusive, vem sendo objeto de estudos acad\u00eamicos. Diante da baixa produ\u00e7\u00e3o legislativa nessa \u00e1rea, cabe muitas vezes \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho \u2013 por meio da jurisprud\u00eancia, s\u00famulas e orienta\u00e7\u00f5es \u2013 preencher as lacunas normativas\u201d, afirmou Harlem de Sousa.<\/p>\n
No encontro, tamb\u00e9m foram abordados temas como o uso de intelig\u00eancia artificial e ferramentas digitais na Justi\u00e7a brasileira; m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como media\u00e7\u00e3o e arbitragem; e estrat\u00e9gias de redu\u00e7\u00e3o da morosidade e melhoria da previsibilidade processual.<\/p>\n
Para os integrantes da miss\u00e3o mo\u00e7ambicana, o interc\u00e2mbio com o Brasil – que passou por importantes reformas nos \u00faltimos anos – \u00e9 visto como modelo relevante para a atualiza\u00e7\u00e3o normativa do pa\u00eds.<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB recebeu, nessa segunda-feira (16\/6), a visita institucional da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o dos C\u00f3digos de Processo Civil e do Processo de Trabalho da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique. A miss\u00e3o oficial – recebida por membros de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Ordem – teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o processo legislativo brasileiro e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11661},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11661"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11661\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}