Honor\u00e1rios contratuais, licenciamento de advogado, sociedades de advogados, incompatibilidade do exerc\u00edcio da advocacia, entre outros assuntos, foram temas das mat\u00e9rias debatidas pelo \u00d3rg\u00e3o Especial durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (17\/6).\u00a0<\/p>\n
Conduzido pelo presidente do \u00d3rg\u00e3o Especial e vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, e secretariado pela conselheira federal Renata do Amaral (DF), o colegiado deliberou sobre cerca de dez processos, sendo a maioria consultas, tendo submetido apenas um caso a pedido de vista.\u00a0<\/p>\n
Colegiado<\/p>\n
O \u00d3rg\u00e3o Especial delibera, privativamente e em car\u00e1ter irrecorr\u00edvel, sobre recurso contra decis\u00f5es das C\u00e2maras, quando n\u00e3o tenham sido un\u00e2nimes ou, sendo un\u00e2nimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e os Provimentos; a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e diverg\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os da OAB; al\u00e9m de ser a \u00faltima inst\u00e2ncia na resposta de consultas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n
A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o constitui orienta\u00e7\u00e3o dominante da OAB sobre a mat\u00e9ria, quando consolidada em s\u00famula publicada na imprensa oficial.<\/p>\n