O procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, debateu formas de fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da advocacia criminal e de execu\u00e7\u00e3o penal durante reuni\u00e3o estrat\u00e9gica do Plano Pena Justa, realizada nesta segunda-feira (18\/6). A iniciativa, conduzida pelo Judici\u00e1rio e pelo Executivo em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), tem como objetivo enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347.<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m abordou a institui\u00e7\u00e3o de uma normativa que assegure o sigilo da comunica\u00e7\u00e3o virtual ou presencial entre os advogados e os seus representados privados de liberdade. Tamb\u00e9m foi discutida a cria\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios entre a Ordem dos Advogados do Brasil e as secretarias estaduais de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria que assegurem \u00e0 Ordem, por meio de sua Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o direito de inspecionar unidades prisionais em equival\u00eancia aos demais \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a.<\/p>\n
“A defesa das prerrogativas da advocacia \u00e9, acima de tudo, a defesa da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal. A garantia do sigilo na comunica\u00e7\u00e3o entre advogados e seus constituintes privados de liberdade \u00e9 condi\u00e7\u00e3o elementar para o exerc\u00edcio pleno da defesa. Al\u00e9m disso, assegurar \u00e0 OAB o direito de inspecionar unidades prisionais \u00e9 refor\u00e7ar o papel constitucional da advocacia na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. A Ordem seguir\u00e1 vigilante e atuante para que o sistema prisional brasileiro avance rumo ao respeito \u00e0 cidadania e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, refor\u00e7ou Alex Sarkis.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do encontro o coordenador-geral da Comiss\u00e3o Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Penal do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege), Felipe Zucchini; o diretor de Promo\u00e7\u00e3o de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a do MJSP, Pedro Martinez; e os representantes da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), Giovanni Diniz, K\u00eania Mattos, Felipe Athayde e Cintia Rangel.<\/p>\n
Plano Pena Justa<\/p>\n
O Plano Pena Justa \u00e9 uma iniciativa do Poder Judici\u00e1rio e do Executivo, em parceria com o CNJ e o MJSP, para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o inconstitucional nas pris\u00f5es brasileiras. O Plano visa garantir a dignidade da pessoa presa, melhorar as condi\u00e7\u00f5es dos ambientes prisionais e fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica, com a\u00e7\u00f5es e metas a serem cumpridas at\u00e9 2027.\u00a0<\/p>\n
O Plano Pena Justa inclui mais de 300 metas a serem cumpridas at\u00e9 2028, abrangendo \u00e1reas como infraestrutura, higiene, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es. O plano tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um “Habite-se prisional” para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de habitabilidade. Al\u00e9m disso, o Plano busca aprimorar as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, ampliar medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica e direcionar pol\u00edticas para a \u00e1rea de drogas para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, debateu formas de fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da advocacia criminal e de execu\u00e7\u00e3o penal durante reuni\u00e3o estrat\u00e9gica do Plano Pena Justa, realizada nesta segunda-feira (18\/6). A iniciativa, conduzida pelo Judici\u00e1rio e pelo Executivo em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11690},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11690"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11690\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}