A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (26\/6), o semin\u00e1rio virtual \u201cDireitos Humanos e Empresas: Regulamenta\u00e7\u00e3o e Tend\u00eancias Contempor\u00e2neas\u201d, transmitido ao vivo pelo canal oficial da entidade no YouTube. Conduzido pela presidente do colegiado, Silvia Souza, e pela vice, Fernanda Brand\u00e3o, o evento reuniu especialistas do campo jur\u00eddico para discutir os rumos da futura Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos e Empresas do Brasil.<\/p>\n
“O debate \u00e9 essencial para que se construa uma pol\u00edtica p\u00fablica que seja democr\u00e1tica, plural e, sobretudo, centrada na repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. Precisamos ouvir os diversos segmentos da sociedade para que essa norma seja, de fato, transformadora”, afirmou Silvia Souza.<\/p>\n
A abertura dos pain\u00e9is contou com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Direito Empresarial (CEDE), representada pela advogada Diana Carvalho; e da professora Rayhanna Fernandes. As especialistas trouxeram reflex\u00f5es graduais e evolutivas sobre o tema a partir do novo marco regulat\u00f3rio no Brasil, especialmente em face da pol\u00edtica nacional que se estrutura com base nas Diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e nos Princ\u00edpios Orientadores da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
Proposta<\/p>\n
Um dos destaques do evento foi a presen\u00e7a de Renan Lisboa, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Empresas no Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. Lisboa \u00e9 o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da minuta da nova pol\u00edtica nacional, que deve ser enviada ao governo federal ainda este ano.<\/p>\n
J\u00e1 a advogada e professora Rejane Silva S\u00e1nchez, da OAB-SC, chamou aten\u00e7\u00e3o para a diversidade do setor empresarial brasileiro. Segundo ela, mais de 90% das empresas do pa\u00eds s\u00e3o micro e pequenas, o que exige uma abordagem regulat\u00f3ria diferenciada e proporcional \u00e0 realidade de cada neg\u00f3cio. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir da padaria da esquina o mesmo que se exige de uma multinacional. A pol\u00edtica precisa refletir essas assimetrias\u201d, defendeu.<\/p>\n
No painel de encerramento, o procurador da Rep\u00fablica Thales Cavalcanti, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de incluir a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas como princ\u00edpio estruturante da futura legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com atua\u00e7\u00e3o de quase uma d\u00e9cada no tema, Cavalcanti se debru\u00e7ou sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agentes por viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e defendeu que a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes econ\u00f4micos tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para assegurar justi\u00e7a e efetividade \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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