{"id":11731,"date":"2025-07-08T13:12:48","date_gmt":"2025-07-08T16:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/ordem-leva-a-camara-proposta-sobre-o-exercicio-da-advocacia-privada-por-membros-da-agu\/"},"modified":"2025-07-08T13:12:48","modified_gmt":"2025-07-08T16:12:48","slug":"ordem-leva-a-camara-proposta-sobre-o-exercicio-da-advocacia-privada-por-membros-da-agu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/ordem-leva-a-camara-proposta-sobre-o-exercicio-da-advocacia-privada-por-membros-da-agu\/","title":{"rendered":"Ordem leva \u00e0 C\u00e2mara proposta sobre o exerc\u00edcio da advocacia privada por membros da AGU"},"content":{"rendered":"<p>Em encontro realizado nesta ter\u00e7a-feira (8\/7), a OAB Nacional solicitou apoio ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a aprova\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2087475\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei (PL) 5.531\/2016<\/a>, que trata do exerc\u00edcio da advocacia privada por membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A entidade foi representada pelo diretor-tesoureiro, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior.<\/p>\n<p>A proposta assegura a isonomia entre os advogados p\u00fablicos federais e as demais carreiras estaduais e municipais, que j\u00e1 podem exercer atividade jur\u00eddica nos termos previstos pelo PL.<\/p>\n<p>\u201cTodas as demais carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal podem exercer plenamente suas profiss\u00f5es em \u00e2mbito privado (&#8230;). No \u00e2mbito jur\u00eddico, a maioria das Procuradorias Estaduais e Municipais tamb\u00e9m possuem a prerrogativa do exerc\u00edcio pleno da profiss\u00e3o\u201d, registra o of\u00edcio entregue ao parlamentar, assinado pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, em conjunto com o vice-presidente, Felipe Sarmento, e o diretor-tesoureiro, presente na reuni\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a OAB, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o do Projeto \u00e9 medida indispens\u00e1vel ao respeito \u00e0s prerrogativas profissionais dos Advogados P\u00fablicos Federais, garantindo-lhes plenitude no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, com a ressalva em face da institui\u00e7\u00e3o que os remunera\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o of\u00edcio, o Projeto \u00e9 fruto de um acordo firmado em 2015 entre a advocacia p\u00fablica federal e o Governo Federal. Atualmente, encontra-se em car\u00e1ter conclusivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, com parecer positivo do relator, deputado Felipe Francischini (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n<p>Al\u00e9m da OAB, participaram da reuni\u00e3o representantes da AGU e da advocacia p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em encontro realizado nesta ter\u00e7a-feira (8\/7), a OAB Nacional solicitou apoio ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.531\/2016, que trata do exerc\u00edcio da advocacia privada por membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A entidade foi representada pelo diretor-tesoureiro, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior. A proposta assegura a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11731},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}