Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB e da OAB-GO, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) determinou o trancamento de uma investiga\u00e7\u00e3o contra advogados que orientaram seus clientes a ficarem em sil\u00eancio em um processo criminal.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu em resposta a um habeas corpus apresentado em favor dos advogados pela OAB-GO. A sustenta\u00e7\u00e3o oral foi feita pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.<\/p>\n
\u201cEste julgamento reafirma que o advogado n\u00e3o pode ser responsabilizado por exercer sua fun\u00e7\u00e3o nos limites legais. As prerrogativas n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios, mas sim garantias da cidadania. Elas n\u00e3o obstruem o Estado, mas impedem que o Estado ultrapasse os limites da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Medeiros.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o do TJ-GO refor\u00e7a tamb\u00e9m o entendimento de que o direito ao sil\u00eancio, previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento fundamental da ampla defesa\u201d, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o nacional.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, os advogados atuavam na defesa de investigados na Opera\u00e7\u00e3o Face Oculta, conduzida pela Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s. Durante os depoimentos, os clientes optaram por permanecer em sil\u00eancio, o que levou \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito contra os integrantes da defesa.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Prerrogativas sustentou que a orienta\u00e7\u00e3o ao sil\u00eancio \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima da defesa t\u00e9cnica, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Advocacia.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Itaney Francisco Campos, destacou que a simples orienta\u00e7\u00e3o ao sil\u00eancio n\u00e3o configura crime e representa exerc\u00edcio regular da advocacia, conforme os artigos 5\u00ba e 133 da Constitui\u00e7\u00e3o. O julgamento desacolheu o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que defendia a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB e da OAB-GO, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) determinou o trancamento de uma investiga\u00e7\u00e3o contra advogados que orientaram seus clientes a ficarem em sil\u00eancio em um processo criminal. A decis\u00e3o ocorreu em resposta a um habeas corpus apresentado em favor dos advogados […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11771},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11771"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11771\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}