Lei 11.101\/2005<\/a>. De acordo com ela, esse marco tem desencadeado uma s\u00e9rie de eventos e debates sobre a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cSem d\u00favida nenhuma, este \u00e9 um ano promissor para a \u00e1rea de recupera\u00e7\u00f5es e fal\u00eancias\u201d, concluiu. <\/p>\n<\/p>\n
COMISS\u00c3O NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos da OAB realizou, na quarta-feira (16\/7), uma reuni\u00e3o virtual com os presidentes das comiss\u00f5es das seccionais de todo o pa\u00eds que tratam do mesmo tema. O foco dos debates foi a forma\u00e7\u00e3o continuada dos advogados e a constru\u00e7\u00e3o de um plano nacional de atua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o, Silvia Souza, conduziu o encontro e destacou que o ponto alto da reuni\u00e3o foi a discuss\u00e3o sobre o eixo de forma\u00e7\u00e3o, com tr\u00eas cursos j\u00e1 em fase de estrutura\u00e7\u00e3o: um sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, em parceria com o JusRacial; outro sobre o Controle de Convencionalidade, coordenado em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ); e um terceiro sobre Direito, Garantias Fundamentais e Rela\u00e7\u00f5es Raciais, em conjunto com a Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n
Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o o presidente da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Gedeon Pitaluga, que ouviu sugest\u00f5es das seccionais e reiterou que mant\u00e9m um espa\u00e7o aberto e cont\u00ednuo para a forma\u00e7\u00e3o permanente em direitos humanos.<\/p>\n
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COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (17\/7), a primeira reuni\u00e3o da nova gest\u00e3o com membros de todas as seccionais da Ordem. O encontro virtual contou com a presen\u00e7a da coordenadora-geral da Diretoria de Benef\u00edcios e Relacionamento com o Cidad\u00e3o do INSS (DIRBEN), Patr\u00edcia Coutinho.<\/p>\n
Sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente da Comiss\u00e3o, Shynaide Mafra, a reuni\u00e3o teve como foco o restabelecimento de la\u00e7os institucionais e o aprimoramento dos canais de di\u00e1logo entre a advocacia previdenci\u00e1ria e o instituto. Entre os principais temas debatidos, estiveram a uniformiza\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f4nicas, a reestrutura\u00e7\u00e3o interna do INSS, o reconhecimento do Registro Nacional Migrat\u00f3rio (RNM) para estrangeiros e a emiss\u00e3o de senhas no INSS Digital. Tamb\u00e9m foi discutida a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o de um ponto de contato para reportar instabilidades no sistema.<\/p>\n
\u201cO objetivo geral \u00e9 otimizar processos, melhorar a comunica\u00e7\u00e3o e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica para advogados e segurados\u201d, destacou Shynaide Mafra. A presidente do colegiado ressaltou, ainda, a import\u00e2ncia da interlocu\u00e7\u00e3o permanente com os \u00f3rg\u00e3os da Previd\u00eancia Social para assegurar o pleno exerc\u00edcio profissional da advocacia e a efetividade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Nesta sexta-feira (18\/7), a Comiss\u00e3o deu sequ\u00eancia aos trabalhos e realizou reuni\u00e3o com a presidente do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social, Ana Cristina Viana Silveira. Em pauta, a automatiza\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, a jurisprud\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o da pauta com link da sustenta\u00e7\u00e3o oral, e a reavalia\u00e7\u00e3o e aprimoramento do cumprimento de decis\u00f5es, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL A Comiss\u00e3o Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial da OAB se reuniu na ter\u00e7a-feira (15\/7), de forma virtual, para tratar, entre outros assuntos, do acompanhamento de projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, como o PL 3\/2024 e o PLP 33\/2020. As propostas tratam de mudan\u00e7as no regime de fal\u00eancias e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11780},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}