O presidente nacional da OAB em exerc\u00edcio, Felipe Sarmento, juntamente com a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem e a Comiss\u00e3o Nacional de Exame de Ordem, construiu um encaminhamento t\u00e9cnico, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), para que as pe\u00e7as da prova pr\u00e1tico-profissional de Direito do Trabalho do 43\u00ba Exame de Ordem, apresentadas sob nomenclaturas diversas daquelas inicialmente divulgadas nas p\u00e1ginas oficiais do Exame, fossem corrigidas com base no princ\u00edpio da fungibilidade. A medida abrange respostas que, embora distintas em sua forma, contenham os elementos caracterizadores da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/p>\n
\u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 fruto de um trabalho coletivo e especializado, conduzido com absoluto respeito \u00e0s regras do Exame de Ordem e \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada. Atuamos com o objetivo de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, isonomia e coer\u00eancia institucional em benef\u00edcio daqueles que ingressar\u00e3o nos quadros da advocacia\u201d, afirmou o presidente em exerc\u00edcio do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica foi apresentada por Felipe Sarmento e desenvolvida juntamente com o presidente da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem, Anderson Prezia, e com o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Exame de Ordem, Aldo de Medeiros, com a colabora\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria-geral da OAB Nacional, Rose Morais e do presidente do Conselho Seccional da OAB-GO e coordenador do Col\u00e9gio de Presidentes, Rafael Lara.<\/p>\n
Crit\u00e9rio<\/p>\n
Ser\u00e3o pontuadas as pe\u00e7as que tenham sido dirigidas ao ju\u00edzo de primeiro grau, protocoladas nos autos da execu\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o constituam a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e que abordem mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica, pass\u00edveis de conhecimento de of\u00edcio, independentemente da garantia do ju\u00edzo. A diretriz considera a pluralidade de interpreta\u00e7\u00f5es juridicamente admiss\u00edveis a partir do enunciado da quest\u00e3o.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o segue precedentes consolidados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reconhecem a fungibilidade processual como instrumento leg\u00edtimo de efetividade e justi\u00e7a.<\/p>\n
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