COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Terceiro Setor da OAB realizou, na ter\u00e7a-feira (29\/7), sua primeira reuni\u00e3o virtual do novo tri\u00eanio, marcando o in\u00edcio das atividades do colegiado. Conduzido pela presidente Carolina Santos Teixeira de Menezes, o encontro foi marcado pelo compromisso com o fortalecimento jur\u00eddico do terceiro setor em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foi aprovado o Plano de A\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para o tri\u00eanio, com destaque para a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro encontro presencial, previsto para o dia 17 de novembro, em Bras\u00edlia (DF). Tamb\u00e9m foram definidas as datas das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e a constru\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho em articula\u00e7\u00e3o com as seccionais da OAB. A Comiss\u00e3o deliberou, ainda, sobre a elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico, sob relatoria do vice-presidente, Paulo Haus, propondo o ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar 187\/2021<\/a>, em raz\u00e3o de sua incompatibilidade com preceitos constitucionais que tratam da imunidade tribut\u00e1ria das entidades beneficentes.<\/p>\n A pauta do encontro incluiu discuss\u00f5es sobre a presen\u00e7a institucional do CFOAB nos debates legislativos e de pol\u00edticas p\u00fablicas que impactam o terceiro setor. \u201cFoi um momento de intensa troca, constru\u00e7\u00e3o coletiva e reafirma\u00e7\u00e3o do nosso compromisso com a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e da justi\u00e7a social por meio do fortalecimento jur\u00eddico do terceiro setor. Tenho plena convic\u00e7\u00e3o de que este ciclo ser\u00e1 marcado pela atua\u00e7\u00e3o propositiva, t\u00e9cnica e engajada da Comiss\u00e3o Nacional, em permanente di\u00e1logo com as seccionais\u201d, afirmou Carolina Teixeira de Menezes.<\/p>\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS<\/p>\n Os integrantes da Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Conselho Federal da OAB reuniram-se, na ter\u00e7a-feira (29\/7), com o Col\u00e9gio de Advogados de C\u00f3rdoba (Espanha) para discutir a possibilidade da assinatura de conv\u00eanios de colabora\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Comiss\u00e3o, C\u00e9sar Caputo Guimar\u00e3es, e pela diretora do Departamento de Direito Constitucional do Col\u00e9gio, Magali Miranda.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, entraram em pauta temas como o interc\u00e2mbio de ideias sobre o exerc\u00edcio da advocacia no Brasil e na Argentina, a troca de experi\u00eancias sobre desafios atuais do Direito Constitucional e a estrutura\u00e7\u00e3o de acordos trilaterais com a Universidade Nacional de C\u00f3rdoba. A iniciativa visa ampliar a coopera\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e institucional entre as entidades, com foco no fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sul-americanas.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DEFESA DO TRIBUNAL DO J\u00daRI<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Tribunal do J\u00fari do Conselho Federal da OAB realizou, na quarta-feira (30\/7), sua primeira reuni\u00e3o virtual sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente Jader Marques. O encontro marcou o in\u00edcio das atividades da nova gest\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos membros e defini\u00e7\u00e3o das frentes priorit\u00e1rias de trabalho.<\/p>\n \u201cNossa primeira reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de todos os membros e serviu para iniciar a discuss\u00e3o sobre o plano de trabalho e para reafirmar o compromisso de todos e todas com a uni\u00e3o da advocacia criminal em torno da institui\u00e7\u00e3o do Tribunal do J\u00fari. \u00c9 uma honra integrar esta Comiss\u00e3o com advogadas e advogados altamente respeitados por sua \u00e9tica e por sua atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n Entre os n\u00facleos apontados para desenvolvimento ao longo da gest\u00e3o est\u00e3o o acompanhamento legislativo, a atua\u00e7\u00e3o como amicus curiae nos tribunais superiores, o fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es institucionais, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico nacional sobre o Tribunal do J\u00fari. Tamb\u00e9m foram abordados temas relacionados \u00e0s prerrogativas da advocacia e \u00e0 paridade de armas como frentes fundamentais para a Comiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE FAL\u00caNCIAS<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Fal\u00eancias do Conselho Federal da OAB realizou, na quarta-feira (30\/7), sua primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de 2025, de forma virtual. Conduzido pelo presidente do colegiado, Luciano Pavan de Sousa, o encontro teve como pauta a apresenta\u00e7\u00e3o dos membros, o alinhamento das diretrizes iniciais e a defini\u00e7\u00e3o do cronograma de atua\u00e7\u00e3o para o segundo semestre. Os participantes destacaram a import\u00e2ncia institucional da Comiss\u00e3o como n\u00facleo t\u00e9cnico-jur\u00eddico voltado ao acompanhamento legislativo, com \u00eanfase na an\u00e1lise do Projeto de Lei 3\/2024<\/a>, cuja tramita\u00e7\u00e3o tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo da fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios tamb\u00e9m esteve no centro das discuss\u00f5es, especialmente no que tange \u00e0 sua natureza alimentar e \u00e0 prioridade de tramita\u00e7\u00e3o no sistema PJe, conforme estabelecido pelo C\u00f3digo de Processo Civil e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1220. O colegiado aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es mensais e deliberou pela aproxima\u00e7\u00e3o com outras comiss\u00f5es do CFOAB, a exemplo da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia e da Comiss\u00e3o de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, visando uma atua\u00e7\u00e3o articulada em defesa da advocacia especializada na \u00e1rea.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) do Conselho Federal da OAB realizou, na quarta-feira (30\/7), sua primeira reuni\u00e3o da gest\u00e3o 2025-2027. Sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente do colegiado, Walter Jos\u00e9 Faiad de Sousa, o encontro definiu a realiza\u00e7\u00e3o de dois grandes eventos: um semin\u00e1rio em celebra\u00e7\u00e3o aos 35 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, organizado em parceria com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e as ag\u00eancias reguladoras, marcado para o dia 17 de setembro, e um encontro nacional com todas as seccionais, previsto para novembro deste ano, em Curitiba (PR).<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, os membros da Comiss\u00e3o reafirmaram como pauta priorit\u00e1ria a defesa intransigente da advocacia consumerista diante do estigma da litig\u00e2ncia abusiva, al\u00e9m de aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 fraude do INSS, com monitoramento do acordo firmado no STF para assegurar que aposentados e pensionistas estejam devidamente informados e recebam os valores devidos.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi deliberado que a CEDC far\u00e1 visitas aos tribunais estaduais e federais, promovendo o livro lan\u00e7ado pelo CFOAB em junho, por meio da Comitiva da Cidadania Judici\u00e1ria \u2013 iniciativa volunt\u00e1ria que busca combater a extin\u00e7\u00e3o em massa de a\u00e7\u00f5es de consumidores. Ainda durante a reuni\u00e3o, foi discutido o PL 3191\/2019<\/a>, que prop\u00f5e a cobran\u00e7a de custas processuais nos Juizados Especiais. O secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o, Tarciso Amorim, foi designado a elaborar um parecer sobre a mat\u00e9ria, que ser\u00e1 apreciado pelo colegiado e, se aprovado, encaminhado ao Conselho Pleno.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DESTINADA \u00c0 POL\u00cdTICA NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES<\/p>\n