Em um momento de crescente tens\u00e3o entre lideran\u00e7as e institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e de radicaliza\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores pol\u00edticos e integrantes do sistema de Justi\u00e7a ao equil\u00edbrio, ao respeito m\u00fatuo e \u00e0 observ\u00e2ncia irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democr\u00e1tico Direito exige conten\u00e7\u00e3o, prud\u00eancia, limites e observ\u00e2ncia rigorosa da legalidade.<\/p>\n
A OAB jamais tomar\u00e1 partido de qualquer lado pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, pois n\u00e3o \u00e9 longa manus do governo nem linha auxiliar da oposi\u00e7\u00e3o. Nosso compromisso \u00e9 com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB n\u00e3o pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.<\/p>\n
A pris\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares severas contra r\u00e9us ou investigados em processos criminais, determinadas sem tr\u00e2nsito em julgado, imp\u00f5em a todos uma reflex\u00e3o s\u00e9ria. \u00c9 necess\u00e1rio reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestion\u00e1vel e com pleno respeito \u00e0s garantias constitucionais, inclusive o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A OAB n\u00e3o avalia a culpa ou inoc\u00eancia de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanh\u00e3 atingir qualquer dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja miss\u00e3o \u00e9 proteger a Constitui\u00e7\u00e3o, deve sempre seguir os princ\u00edpios que sustentam a pr\u00f3pria democracia. Fundamental o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia \u2013 como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona \u2013 que s\u00e3o garantias constitucionais, em verdade, do cidad\u00e3o, destinat\u00e1rio do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decis\u00f5es que venham a ferir tais garantias, independentemente do vi\u00e9s ideol\u00f3gico dos assistidos, e continuar\u00e1 lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
Da mesma forma, a OAB recha\u00e7a veementemente gestos e a\u00e7\u00f5es de detentores de mandatos eletivos e de lideran\u00e7as pol\u00edticas que estimulem o descr\u00e9dito das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e que incitem a ado\u00e7\u00e3o de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do pa\u00eds e prejudiquem, por consequ\u00eancia, empres\u00e1rios e trabalhadores brasileiros. N\u00e3o se constr\u00f3i democracia sabotando o pr\u00f3prio pa\u00eds; ataques \u00e0 soberania nacional s\u00e3o inadmiss\u00edveis. A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um valor constitucional, mas n\u00e3o pode servir de escudo para pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da Rep\u00fablica \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2014 e todas as lideran\u00e7as pol\u00edticas e civis do pa\u00eds a firmarem um pacto pela pacifica\u00e7\u00e3o do Brasil, com absoluto respeito \u00e0 soberania p\u00e1tria, ao devido processo legal e \u00e0s normas constitucionais e legais, ao Judici\u00e1rio e a todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
A Ordem seguir\u00e1 independente e cr\u00edtica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa miss\u00e3o \u00e9 proteger o Estado Democr\u00e1tico de Direito e o pa\u00eds, contra quem quer que seja. Nossa bandeira \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. Nosso lado \u00e9 o Brasil.\u00a0<\/p>\n
Diretoria do Conselho Federal da OAB<\/p>\n
Col\u00e9gio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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