Neste 11 de agosto, data em que se celebra o Dia do Advogado, o Conselho Federal da OAB refor\u00e7a seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da classe. Desde a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, em fevereiro de 2022, j\u00e1 foram realizadas 1.813 atua\u00e7\u00f5es em favor de advogadas e advogados que buscaram apoio formal da entidade. No per\u00edodo de abril de 2024 at\u00e9 hoje, foram instaurados 466 processos relacionados a viola\u00e7\u00f5es ou amea\u00e7as ao exerc\u00edcio profissional, sendo a maioria j\u00e1 solucionada pela Procuradoria e a \u00ednfima parte pendente est\u00e1 prestes a ser resolvida.<\/p>\n
Essas a\u00e7\u00f5es ocorreram em casos concretos perante diversos \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a, incluindo os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justi\u00e7a, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, al\u00e9m de minist\u00e9rios e conselhos do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
\u201cCelebrar a advocacia \u00e9 reconhecer o papel essencial que cada profissional desempenha na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa. Garantir o respeito \u00e0s prerrogativas significa assegurar que advogadas e advogados possam exercer seu trabalho com independ\u00eancia, t\u00e9cnica e liberdade, sem interfer\u00eancias indevidas. Essa \u00e9 a base para que possamos servir plenamente \u00e0 cidadania e contribuir para o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es e da democracia\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral da OAB, S\u00e9rgio Leonardo, a Procuradoria Nacional, tem atuado de forma incans\u00e1vel para assegurar que cada advogada e advogado tenha respeitada sua independ\u00eancia t\u00e9cnica e sua liberdade de atua\u00e7\u00e3o, pois somente assim \u00e9 poss\u00edvel servir \u00e0 sociedade e \u00e0 Justi\u00e7a.\u201d \u201cA defesa das prerrogativas \u00e9 uma miss\u00e3o permanente. Nossas a\u00e7\u00f5es, seja nos tribunais, no di\u00e1logo institucional ou na atua\u00e7\u00e3o legislativa, t\u00eam um \u00fanico objetivo: impedir retrocessos e ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia. Quando fortalecemos o exerc\u00edcio profissional, fortalecemos tamb\u00e9m a democracia.\u201d<\/p>\n
Trabalho estrat\u00e9gico<\/p>\n
De acordo com o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a Procuradoria tem atuado de forma estrat\u00e9gica e contundente na prote\u00e7\u00e3o dos direitos da advocacia, tanto na esfera institucional quanto judicial. \u201cO trabalho do Conselho Federal vai muito al\u00e9m do enfrentamento \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas. Trabalhamos na resist\u00eancia \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es legislativas que queiram mitigar os nossos direitos. Atuamos, tamb\u00e9m, para o avan\u00e7o legislativo dessas prerrogativas, desses direitos, al\u00e9m de trabalharmos ostensivamente para a revers\u00e3o de jurisprud\u00eancias negativas que foram ao longo dos anos relativizando a interpreta\u00e7\u00e3o da nossa legisla\u00e7\u00e3o que atende \u00e0s nossas prerrogativas.\u201d<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da entidade resultou em conquistas relevantes nos \u00e2mbitos judicial, institucional e legislativo. \u201cEsses avan\u00e7os reafirmam nosso compromisso com a advocacia e com a cidadania. Eles s\u00f3 foram poss\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 lideran\u00e7a firme e agregadora do presidente Beto Simonetti, que tem conduzido todo o Sistema OAB com unidade e prioridade absoluta na defesa das prerrogativas profissionais\u201d, afirmou Sarkis, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheiro federal por Rond\u00f4nia.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Pedro Paulo Guerra, tamb\u00e9m reafirmou o compromisso inabal\u00e1vel do colegiado do CFOAB com a defesa intransigente das prerrogativas. \u201cA advocacia livre, respeitada e valorizada \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que cada cidad\u00e3 e cidad\u00e3o tenham garantido o seu acesso pleno \u00e0 Justi\u00e7a. A Ordem seguir\u00e1 atuando com dedica\u00e7\u00e3o e obstina\u00e7\u00e3o, convictos de que cada vit\u00f3ria na preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas \u00e9 tamb\u00e9m uma vit\u00f3ria da democracia e da cidadania. Quando a advocacia \u00e9 respeitada, fortalecem-se a Justi\u00e7a e a pr\u00f3pria sociedade, a quem todos servem\u201d, disse Pedro Paulo, que \u00e9 conselheiro federal por Goi\u00e1s.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o em prol da advocacia<\/p>\n
Entre as medidas concretas adotadas pela Procuradoria de Prerrogativas, destacam-se 899 peti\u00e7\u00f5es judiciais e 742 of\u00edcios expedidos. Os documentos incluem memoriais, peti\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia, pedidos de ingresso em processos como terceiro interessado ou amicus curiae, manifesta\u00e7\u00f5es, recursos e peti\u00e7\u00f5es iniciais, entre outros. Al\u00e9m disso, a equipe da Procuradoria, da Comiss\u00e3o Nacional, conselheiros federais, presidentes seccionais, diretores e o pr\u00f3prio presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, t\u00eam realizado despachos presenciais com autoridades para requerer provid\u00eancias em defesa das prerrogativas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, uma das iniciativas de destaque foi a expedi\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio 046\/2025-PNP, encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 22 de abril. O documento solicitou a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que determinava o lacre de celulares de advogados durante a sess\u00e3o de julgamento da Peti\u00e7\u00e3o 12.100\/DF. O pleito foi atendido, e a medida foi revogada para as sess\u00f5es seguintes, assegurando o pleno exerc\u00edcio das prerrogativas profissionais no \u00e2mbito da Suprema Corte.<\/p>\n
A Procuradoria de Prerrogativas tamb\u00e9m participou de agendas institucionais relevantes, como a reuni\u00e3o com o diretor de Crimes Cibern\u00e9ticos da Pol\u00edcia Federal, delegado Valdemar Latance Neto, realizada em junho, em Bras\u00edlia. Ainda em junho, a OAB esteve representada em encontro com o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, o secret\u00e1rio-executivo da pasta, Adroaldo Portal, e o superintendente regional do INSS, Iracemo Coelho, para tratar de temas sens\u00edveis \u00e0 advocacia previdenci\u00e1ria, especialmente quanto ao atendimento e \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos.<\/p>\n
Outro ponto alto da atua\u00e7\u00e3o foi a participa\u00e7\u00e3o da Ordem em sustenta\u00e7\u00f5es orais no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), com destaque para os Temas 1190, 1265 e 1313 \u2014 este \u00faltimo trata da fixa\u00e7\u00e3o de tese sobre honor\u00e1rios advocat\u00edcios em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade contra o Poder P\u00fablico. Tamb\u00e9m foi realizada sustenta\u00e7\u00e3o oral nos autos do Habeas Corpus (HC) 212.599, refor\u00e7ando a defesa das garantias do exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n
Em outras frentes, a OAB atua no STF em casos relevantes, como os processos decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023, buscando garantir aos advogados o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral, ao acesso aos autos e ao contato com os clientes. Tamb\u00e9m se destaca a atua\u00e7\u00e3o no HC 223.691 e na Reclama\u00e7\u00e3o 56.703, em que a entidade defendeu o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes \u2014 uma prerrogativa essencial da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o legislativa e fortalecimento do Sistema<\/p>\n
No campo legislativo, a Procuradoria apresentou sugest\u00f5es ao Projeto de Lei (PL) 212\/2024 \u2014 a Lei Brenda Oliveira \u2014, que visa incluir o homic\u00eddio qualificado contra advogados como tipo penal espec\u00edfico, com causa especial de aumento de pena. A proposta busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica dos profissionais no exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
Mais recentemente, a Ordem participou de reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, representando o Conselho Federal, para tratar do Plano Pena Justa, fortalecendo o di\u00e1logo institucional e o protagonismo da advocacia na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Outro marco importante foi a edi\u00e7\u00e3o do Provimento 219\/2023, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia. O normativo orienta as seccionais da OAB sobre a estrutura\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o de suas Comiss\u00f5es e Procuradorias de Prerrogativas, garantindo maior uniformidade e efetividade nas a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Encontro tem\u00e1tico nacional<\/p>\n
Ao reunir, em maio, representantes das seccionais do Sistema OAB para debater a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos da advocacia, a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional de Prerrogativas refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo institucional como ferramenta de avan\u00e7o para a classe.<\/p>\n
Previsto no Provimento 219\/2023, o evento \u00e9 uma das oportunidades em que a Ordem aprimora e d\u00e1 suporte \u00e0s 27 seccionais, fortalecendo, assim, a defesa das prerrogativas nos estados. \u201cAo longo do tempo, aprendemos que defender prerrogativas n\u00e3o necessariamente est\u00e1 no emprego da fala mais contundente ou da briga. O di\u00e1logo tem nos conduzido e tem nos levado mais longe, e \u00e9 isso que n\u00f3s temos feito\u201d, afirmou, na ocasi\u00e3o, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
Durante o evento, tamb\u00e9m foi anunciada a implementa\u00e7\u00e3o da Escola de Prerrogativas, uma iniciativa da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).<\/p>\n
Celebra\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n
O Dia do Advogado \u00e9 celebrado em 11 de agosto em homenagem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, nas cidades de S\u00e3o Paulo e Olinda. Al\u00e9m desta data, h\u00e1 outras celebra\u00e7\u00f5es importantes para a classe, como o Dia da Mulher Advogada (15\/12) e o Dia do Advogado Criminalista (2\/12).<\/p>\n
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