Em celebra\u00e7\u00e3o ao M\u00eas da Advocacia, o site do Conselho Federal da OAB publica uma s\u00e9rie de entrevistas com presidentes das seccionais. Eles falam sobre a realidade da advocacia em seus estados e a import\u00e2ncia do trabalho conjunto com o CFOAB na prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas. Leia, a seguir, a entrevista com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.<\/p>\n
Apoio \u00e0 advocacia paulista<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m da abertura constante ao di\u00e1logo, temos casos espec\u00edficos que podem ser citados. Um dos mais recentes \u00e9 o pedido feito pelo CFOAB<\/a> para ingressar como amicus curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7718, proposta por S\u00e3o Paulo, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino. A a\u00e7\u00e3o questiona a constitucionalidade da norma que institui a cobran\u00e7a de taxa judici\u00e1ria de 2% sobre o valor do cr\u00e9dito na fase de cumprimento de senten\u00e7a, prevista no artigo 4\u00ba, inciso IV, da Lei Estadual 11.608\/2003<\/a>, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 17.785\/2023<\/a>.\u201d<\/p>\n Interioriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n \u201cDestaco o trabalho entre as institui\u00e7\u00f5es na amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e acesso \u00e0 Ordem, a partir do projeto de interioriza\u00e7\u00e3o da advocacia. Desde 2022, a nossa vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalh\u00e3es, vem exercendo seu trabalho como coordenadora-adjunta da Interioriza\u00e7\u00e3o da OAB Nacional, promovendo a amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos da Ordem, criando N\u00facleos Regionais de Defesa das Prerrogativas e o fortalecimento da Escola Superior da Advocacia (ESA).\u201d<\/p>\n Respostas aos desafios<\/p>\n \u201cTemos sempre que avan\u00e7ar para sermos mais fortes, mais conectados e mais atualizados. E temos atuado em v\u00e1rias frentes para chegar nesse objetivo. Desde o apoio \u00e0 advocacia, com treinamento e preparo para o avan\u00e7o do uso de IA no Direito at\u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os das subse\u00e7\u00f5es pela advocacia do estado. Al\u00e9m disso, a advocacia paulista, assim como a de todo Brasil, tem sido v\u00edtima do conhecido golpe aplicado por falsos advogados. Para dar apoio e respaldar a advocacia paulista, a OAB-SP foi pioneira no enfrentamento do golpe, com cria\u00e7\u00e3o de cartilha, judicializa\u00e7\u00e3o dos casos e comunica\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os competentes para prote\u00e7\u00e3o da advocacia e da sociedade.\u201d<\/p>\n \u201cOutra quest\u00e3o importante tem sido voltar aten\u00e7\u00e3o para o acesso e a comunica\u00e7\u00e3o dos advogados e advogadas \u00e0s inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. Convidando todos a analisar, participar e propor solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, como temos feito por meio da Comiss\u00e3o de Estudo para Reforma do Judici\u00e1rio, um espa\u00e7o de escuta e conversa que busca melhorias no Sistema Judici\u00e1rio brasileiro.\u201d<\/p>\n Respeito \u00e0s prerrogativas<\/p>\n \u201cPara n\u00f3s, uma advocacia forte \u00e9 uma advocacia qualificada e que tenha as suas prerrogativas respeitadas. Para isso, advogadas e advogados precisam ter estrutura, forma\u00e7\u00e3o continuada e uma institui\u00e7\u00e3o que esteja ao lado para garantir seus direitos. Sabendo da import\u00e2ncia da Intelig\u00eancia Artificial no dia a dia dos profissionais, temos oferecido forma\u00e7\u00f5es que aliam o uso da tecnologia ao Direito. Na defesa das prerrogativas, estamos lutando pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4359\/2023<\/a>, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, um projeto com mecanismos importantes dos C\u00f3digos Civil e Penal, que visa garantir o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia.\u201d<\/p>\n Compromisso<\/p>\n “A OAB \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o fundamental na sociedade. \u00c9 um espa\u00e7o que faz parte da vida profissional e pol\u00edtica dos advogados e advogadas. A OAB, assim como a carreira da advocacia, tem desafios, mas \u00e9 uma trajet\u00f3ria muito satisfat\u00f3ria. N\u00f3s atuamos em todos os pontos do Sistema de Justi\u00e7a e somos o ponto de contato mais pr\u00f3ximo do cidad\u00e3o com os seus direitos.\u201d<\/p>\n \u201cTemos a \u00fanica atividade privada prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e isso n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, pois n\u00e3o h\u00e1 Estado Democr\u00e1tico de Direito sem o devido processo legal e n\u00e3o h\u00e1 nenhum dos dois sem advogados e advogadas atuando como essenciais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n Em celebra\u00e7\u00e3o ao M\u00eas da Advocacia, o site do Conselho Federal da OAB publica uma s\u00e9rie de entrevistas com presidentes das seccionais. Eles falam sobre a realidade da advocacia em seus estados e a import\u00e2ncia do trabalho conjunto com o CFOAB na prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas. 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