{"id":11919,"date":"2025-08-18T18:09:24","date_gmt":"2025-08-18T21:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-solicita-ao-cnj-medidas-nacionais-para-proteger-dados-sensiveis-e-coibir-golpe-do-falso-advogado\/"},"modified":"2025-08-18T18:09:24","modified_gmt":"2025-08-18T21:09:24","slug":"cfoab-solicita-ao-cnj-medidas-nacionais-para-proteger-dados-sensiveis-e-coibir-golpe-do-falso-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-solicita-ao-cnj-medidas-nacionais-para-proteger-dados-sensiveis-e-coibir-golpe-do-falso-advogado\/","title":{"rendered":"CFOAB solicita ao CNJ medidas nacionais para proteger dados sens\u00edveis e coibir golpe do falso advogado"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) proposta de edi\u00e7\u00e3o de ato normativo ou recomenda\u00e7\u00e3o para que todos os tribunais do pa\u00eds adotem protocolo que assegure tratamento sigiloso e apartado aos dados sens\u00edveis de partes e advogados, como forma de prevenir o chamado golpe do falso advogado.<\/span><\/p>\n

A medida j\u00e1 foi implementada, de forma pioneira, pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), em parceria com a OAB-DF. O protocolo prev\u00ea que informa\u00e7\u00f5es como endere\u00e7o, telefone, celular, e-mail, CPF e RG sejam inseridas em documento separado, com sigilo configurado no ato da juntada. Al\u00e9m disso, as pe\u00e7as s\u00e3o marcadas com tarja identificadora do respons\u00e1vel pelo download e acompanhadas de alertas sobre riscos de fraude.<\/span><\/p>\n

No of\u00edcio endere\u00e7ado ao presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o CFOAB destacou que a iniciativa tem potencial para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados e, consequentemente, a incid\u00eancia de golpes. \u201c\u00c9 solu\u00e7\u00e3o tecnicamente simples, de baixo custo e de f\u00e1cil implementa\u00e7\u00e3o nos sistemas processuais atualmente utilizados, com grande potencial de replica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional e impacto positivo imediato na prote\u00e7\u00e3o dos jurisdicionados e na preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Ele ressaltou ainda que, al\u00e9m dos preju\u00edzos financeiros e psicol\u00f3gicos \u00e0s v\u00edtimas, a pr\u00e1tica compromete a confian\u00e7a da sociedade na advocacia e no pr\u00f3prio Sistema de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Segundo Simonetti, os criminosos exploram a ampla disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es em autos p\u00fablicos. \u201cA gravidade do problema se evidencia pelo volume de ocorr\u00eancias recebidas pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Atividade Profissional da Advocacia deste CFOAB, que j\u00e1 registrou 2.619 manifesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 12 de agosto de 2025, com relatos vindos de todos os estados e at\u00e9 do exterior\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

O CFOAB tamb\u00e9m se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do CNJ para colaborar no que for necess\u00e1rio, incluindo reuni\u00f5es, fornecimento de dados e apoio institucional \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da medida.<\/span><\/p>\n

Golpe do falso advogado<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica criminosa consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obtidas em processos de acesso p\u00fablico para que golpistas se passem por advogados ou integrantes de escrit\u00f3rios. De posse de dados como CPF, telefone, endere\u00e7o e e-mail, criminosos entram em contato com as partes e solicitam dep\u00f3sitos ou transfer\u00eancias sob o falso pretexto de agilizar a libera\u00e7\u00e3o de valores ou custear despesas processuais.<\/span><\/p>\n

Muitas vezes, recorrem a t\u00e9cnicas sofisticadas, como clonagem de perfis de WhatsApp, chamadas de v\u00eddeo para simular audi\u00eancias, documentos adulterados com timbres oficiais e at\u00e9 \u201cspoofing\u201d de chamadas telef\u00f4nicas. Estima-se que cerca de 90% dos golpes sejam aplicados por meio do WhatsApp, atingindo desde advogados e aposentados at\u00e9 empres\u00e1rios, servidores p\u00fablicos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/span><\/p>\n

ConfirmAdv<\/span><\/p>\n

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Para combater o golpe do falso advogado, a OAB Nacional lan\u00e7ou a plataforma ConfirmADV<\/a>, que permite verificar a identidade de qualquer profissional da advocacia.<\/span><\/p>\n

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Ao acessar o site do ConfirmADV, o cidad\u00e3o poder\u00e1 verificar a identidade de um advogado. Para isso, dever\u00e1 informar dados como o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na OAB, o estado de registro e o e-mail informado pelo suposto advogado. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 enviada uma solicita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para o e-mail do advogado, informando que um cliente deseja confirmar sua identidade. O profissional ent\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 cinco minutos para responder e confirmar os dados. Caso a confirma\u00e7\u00e3o seja feita dentro desse prazo, o cidad\u00e3o receber\u00e1 a autentica\u00e7\u00e3o validada do advogado. Se o tempo expirar sem resposta, tanto o cidad\u00e3o quanto o advogado ser\u00e3o notificados de que a verifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/span><\/p>\n

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