{"id":11935,"date":"2025-08-20T12:05:34","date_gmt":"2025-08-20T15:05:34","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-celebra-regulamentacao-do-pix-pelo-cnj-para-custas-e-levantamentos-judiciais\/"},"modified":"2025-08-20T12:05:34","modified_gmt":"2025-08-20T15:05:34","slug":"cfoab-celebra-regulamentacao-do-pix-pelo-cnj-para-custas-e-levantamentos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-celebra-regulamentacao-do-pix-pelo-cnj-para-custas-e-levantamentos-judiciais\/","title":{"rendered":"CFOAB celebra regulamenta\u00e7\u00e3o do PIX pelo CNJ para custas e levantamentos judiciais"},"content":{"rendered":"<p class=\"pf0\"><span class=\"cf0\">O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 11\u00aa Sess\u00e3o Virtual, minuta de Recomenda\u00e7\u00e3o que regulamenta o uso do PIX como forma de pagamento de custas e despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o ou pedidos de cumprimento de senten\u00e7a, ou de remunera\u00e7\u00e3o dos demais protagonistas e auxiliares da Justi\u00e7a. A medida, relatada pelo conselheiro Marcello Terto, representante da advocacia no colegiado, contou com manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Conselho Federal da OAB nos autos do processo. <\/span><\/p>\n<p class=\"pf0\">\n<p class=\"pf0\"><span class=\"cf0\">O CFOAB destacou que a utiliza\u00e7\u00e3o do PIX j\u00e1 vem sendo adotada por alguns tribunais e j\u00e1 demonstrou ser plenamente aplic\u00e1vel, ampliando a agilidade, a confiabilidade e a seguran\u00e7a nos atos processuais. Para a entidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional contribui para padronizar procedimentos e garante maior celeridade no acesso aos valores devidos \u00e0s partes e aos profissionais que atuam na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p class=\"pf0\"><span class=\"cf0\">\u201cA decis\u00e3o do CNJ representa um avan\u00e7o importante para a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema judicial. A utiliza\u00e7\u00e3o do PIX trar\u00e1 mais agilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a, beneficiando advogadas, advogados e toda a sociedade. A OAB tem atuado de forma constante pela incorpora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que simplifiquem procedimentos e fortale\u00e7am o acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/span><\/p>\n<p class=\"pf0\"><span class=\"cf0\">Manifesta\u00e7\u00e3o da Ordem<\/span><\/p>\n<p class=\"pf0\"><span class=\"cf0\">Em documento enviado ao relator, a OAB apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do PIX, ressaltando que a ferramenta j\u00e1 demonstrou ser eficaz e eficiente para a sociedade, otimizando processos financeiros relacionados ao Poder Judici\u00e1rio. A entidade enfatizou que sua utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios da efici\u00eancia, celeridade e economicidade que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<p class=\"pf0\">\n<p class=\"pf0\"><span class=\"cf0\">O CFOAB tamb\u00e9m observou que a medida atende diretamente aos interesses das partes envolvidas, ao agilizar a transfer\u00eancia de valores e reduzir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos. Sobre a forma de normatiza\u00e7\u00e3o, a OAB defendeu que, por se tratar de tecnologia consolidada no Pa\u00eds, o tema deve ser regulamentado nacionalmente pelo CNJ, conferindo prazo adequado para que todos os tribunais se adaptem ao uso do PIX.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 11\u00aa Sess\u00e3o Virtual, minuta de Recomenda\u00e7\u00e3o que regulamenta o uso do PIX como forma de pagamento de custas e despesas processuais, de cumprimento de mandados de levantamento de valores vinculados a processos judiciais, em especial nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o ou pedidos de cumprimento de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":11935},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11935"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11935\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}