{"id":11959,"date":"2025-08-22T18:55:47","date_gmt":"2025-08-22T21:55:47","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-tematicas-da-oab-nacional-nesta-semana-10\/"},"modified":"2025-08-22T18:55:47","modified_gmt":"2025-08-22T21:55:47","slug":"confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-tematicas-da-oab-nacional-nesta-semana-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/confira-como-foi-o-trabalho-das-comissoes-tematicas-da-oab-nacional-nesta-semana-10\/","title":{"rendered":"Confira como foi o trabalho das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da OAB Nacional nesta semana"},"content":{"rendered":"

De 19 a 22 de agosto, as comiss\u00f5es de Direito Penal Econ\u00f4mico, de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, de Direito Previdenci\u00e1rio, de Direito Imigrat\u00f3rio, de Advocacia P\u00fablica e de Compliance do CFOAB se reuniram para debater temas fundamentais para o exerc\u00edcio da advocacia em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PENAL ECON\u00d4MICO<\/span><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o Especial de Direito Penal Econ\u00f4mico realizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19\/8), a reuni\u00e3o inaugural da gest\u00e3o 2025-2027. O encontro marcou o in\u00edcio dos trabalhos do colegiado, que definiu como prioridades a elabora\u00e7\u00e3o do plano de atividades para o tri\u00eanio, a organiza\u00e7\u00e3o da primeira Confer\u00eancia Nacional de Direito Penal Econ\u00f4mico, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais sobre os principais temas da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o presidente da comiss\u00e3o, Lucas Villa, tamb\u00e9m foram estabelecidos os primeiros temas a serem objeto de pareceres e notas t\u00e9cnicas. S\u00e3o eles: a possibilidade da sonega\u00e7\u00e3o fiscal figurar como crime antecedente \u00e0 lavagem de dinheiro; os limites das medidas cautelares de bloqueio e sequestro de bens nos delitos econ\u00f4micos; e a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). \u201cEsse primeiro encontro foi essencial para alinharmos as diretrizes da comiss\u00e3o e definirmos um plano de atua\u00e7\u00e3o consistente, que contribua para o fortalecimento da advocacia e para o aprimoramento do debate jur\u00eddico no campo do Direito Penal Econ\u00f4mico\u201d, destacou o presidente da comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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COMISS\u00c3O ESPECIAL DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL <\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial se reuniu na \u00faltima quarta-feira (20\/8), sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente Juliana Bumachar. O encontro tratou da realiza\u00e7\u00e3o de um evento em Bras\u00edlia, previsto para outubro, e da prepara\u00e7\u00e3o de um congresso no primeiro semestre de 2026, que reunir\u00e1 presidentes de comiss\u00f5es de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias de todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos trabalhando em conjunto com a Comiss\u00e3o Especial de Fal\u00eancias, presidida por Luciano Pavan, para consolidar essas iniciativas e fortalecer a interlocu\u00e7\u00e3o nacional, sempre atentos tamb\u00e9m ao acompanhamento dos processos legislativos que tramitam no Congresso\u201d, afirmou Bumachar.<\/span><\/p>\n

COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/span><\/p>\n

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As articula\u00e7\u00f5es entre a Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do CFOAB e o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS) <\/span>\u2013 <\/span>\u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por julgar recursos contra decis\u00f5es do INSS <\/span>\u2013 pautaram a reuni<\/span>\u00e3o do colegiado realizada nessa quarta-feira (20\/8). O objetivo \u00e9 propor melhorias nos processos e fortalecer a defesa dos interesses de advogados e segurados.<\/span><\/p>\n

Sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente da comiss\u00e3o, Shynaide Mafra, tamb\u00e9m foram apreciados 37 processos, al\u00e9m de debates sobre a atua\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio e outros temas relevantes \u00e0 advocacia previdenci\u00e1ria <\/span>\u2013 banco Crefisa, amplia<\/span>\u00e7\u00e3o do guich\u00ea virtual e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

COMISS\u00c3O ESPECIAL DO DIREITO IMIGRAT\u00d3RIO<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio realizou, nesta quinta-feira (21\/8), reuni\u00e3o virtual conduzida pelo presidente do colegiado, Alex Daniel. Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a cria\u00e7\u00e3o do Projeto Retorno Legal, iniciativa de assist\u00eancia jur\u00eddica voltada a brasileiros deportados em decorr\u00eancia das atuais pol\u00edticas migrat\u00f3rias de pa\u00edses estrangeiros. A proposta ter\u00e1 sintonia com o programa Aqui \u00e9 Brasil, lan\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, e buscar\u00e1 oferecer suporte jur\u00eddico \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o documental e ao fortalecimento da governan\u00e7a migrat\u00f3ria no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m deliberou sobre a forma\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o de notas t\u00e9cnicas destinadas a orientar a advocacia diante das recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas em Portugal, que poder\u00e3o impactar de maneira expressiva a comunidade brasileira residente naquele pa\u00eds. As notas ser\u00e3o apresentadas nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es e servir\u00e3o de subs\u00eddio \u00e0s advogadas e aos advogados que atuam diretamente no Direito Imigrat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Outro tema em an\u00e1lise foi o Projeto de Lei (PL) 330\/2025, que prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es ao pagamento de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios a estrangeiros. A comiss\u00e3o avaliou estrat\u00e9gias de interlocu\u00e7\u00e3o junto ao parlamento brasileiro, alertando para o car\u00e1ter de retrocesso da medida. \u201cA Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio tem se consolidado como um ator relevante na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na oferta de apoio qualificado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o migrante. O entendimento da comiss\u00e3o nacional \u00e9 de que a constru\u00e7\u00e3o de pontes para uma migra\u00e7\u00e3o justa e coordenada pode ser um motor de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural dos pa\u00edses\u201d, destacou o presidente Alex Daniel.<\/span><\/p>\n

COMISS\u00c3O NACIONAL DE ADVOCACIA P\u00daBLICA <\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica da OAB realizou, na \u00faltima quinta-feira (21\/8), sua primeira reuni\u00e3o da gest\u00e3o. Conduzido pela presidente do colegiado, Marilena Indira Winter, o encontro reuniu representantes das tr\u00eas comiss\u00f5es especiais que comp\u00f5em a estrutura: Advocacia P\u00fablica Municipal, Estadual e Federal.<\/span><\/p>\n

Segundo a presidente, a reuni\u00e3o teve car\u00e1ter de integra\u00e7\u00e3o e alinhamento. \u201cFoi um momento importante para que os novos membros e tamb\u00e9m aqueles que j\u00e1 integraram a comiss\u00e3o no passado pudessem se apresentar. Ficou evidente o senso de uni\u00e3o entre todos os integrantes das diferentes carreiras da advocacia p\u00fablica\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Na pauta, foram discutidos problemas comuns \u00e0s tr\u00eas esferas, bem como a delibera\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica sobre o Projeto de Lei (PL) 3544\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. A proposta preocupa a advocacia p\u00fablica por prever a extin\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios dos advogados p\u00fablicos, contrariando o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia. O parecer, assinado pelo procurador de Estado Daniel Gomes, foi aprovado por unanimidade e ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Diretoria do Conselho Federal para as medidas cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

COMISS\u00c3O ESPECIAL DE COMPLIANCE<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial de Compliance apresentou, nesta sexta-feira (22\/8), o balan\u00e7o das iniciativas j\u00e1 realizadas e alinhou os pr\u00f3ximos passos da atua\u00e7\u00e3o do colegiado. Conduzida por seu presidente, In\u00e1cio Alencastro, a reuni\u00e3o tratou de atividades j\u00e1 consolidadas, como a promo\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio de Compliance, Governan\u00e7a Corporativa e ESG, evento que completa seis anos e se tornou refer\u00eancia ao reunir especialistas de organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas para debater integridade, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, combate ao ass\u00e9dio, prote\u00e7\u00e3o de dados e inova\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Ao longo de 2024, a comiss\u00e3o ampliou parcerias estrat\u00e9gicas, como a realizada com a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para palestras e para a assinatura de aditivo ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a OAB-DF e a Rede Governan\u00e7a Brasil. Tamb\u00e9m esteve \u00e0 frente da atualiza\u00e7\u00e3o da cartilha de LGPD para escrit\u00f3rios de advocacia, em parceria com a Comiss\u00e3o de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, e da cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho voltados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de materiais t\u00e9cnicos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao compliance. Outro marco recente foi a ades\u00e3o pioneira da OAB-DF ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), com o apoio institucional da Comiss\u00e3o da OAB.<\/span><\/p>\n<\/p>\n

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Na reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foram detalhadas as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do colegiado, entre elas a organiza\u00e7\u00e3o do 2\u00ba F\u00f3rum da Integridade na Advocacia e do Col\u00e9gio de Presidentes das Comiss\u00f5es de Compliance das Seccionais, ambos programados para o dia 28 de agosto, durante a ExpoCompliance <\/span>\u2013 maior feira do setor na Am<\/span>\u00e9rica Latina. \u201cA comiss\u00e3o reafirma seu papel de protagonista na dissemina\u00e7\u00e3o da cultura de governan\u00e7a e integridade no \u00e2mbito da advocacia e no di\u00e1logo permanente com o poder p\u00fablico e a iniciativa privada\u201d, destacou o presidente In\u00e1cio Alencastro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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