O Centro de Estudos Judici\u00e1rios (CEJ) do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) prorrogou, at\u00e9 7 de setembro, o prazo para envio de propostas de enunciados \u00e0 4\u00aa Jornada de Direito Processual Civil. O evento ser\u00e1 realizado na sede do CJF, em Bras\u00edlia (DF), nos dias 10 e 11 de novembro, com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n
O evento, que reunir\u00e1 ministros dos tribunais superiores, magistrados das Justi\u00e7as Federal e Estadual, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, da advocacia, da academia e da sociedade civil, tem como principal objetivo promover o debate, a formula\u00e7\u00e3o e a sistematiza\u00e7\u00e3o de enunciados interpretativos sobre o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).\u00a0<\/p>\n
A jornada integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es do CEJ voltadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica da legisla\u00e7\u00e3o federal, contribuindo para maior estabilidade jur\u00eddica. Os enunciados aprovados ao fim de cada edi\u00e7\u00e3o passam por delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1ria e, uma vez validados, comp\u00f5em um importante reposit\u00f3rio de orienta\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, servindo como refer\u00eancia para magistrados, advogados e demais profissionais do Direito.<\/p>\n
Esta edi\u00e7\u00e3o marca os dez anos da Lei 13.105\/2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), da Lei 13.140\/2015 (Lei de Media\u00e7\u00e3o) e da Lei 13.129\/2015 (Lei de Arbitragem), al\u00e9m dos 20 anos da Lei 11.101\/2005 (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, Extrajudicial e Fal\u00eancia).<\/p>\n
Propostas<\/p>\n
As propostas de enunciados ser\u00e3o analisadas por tr\u00eas comiss\u00f5es de trabalho presididas por ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ): I \u2013 Novas tecnologias e intelig\u00eancia artificial no processo civil (sob a presid\u00eancia da ministra Isabel Gallotti); II \u2013 Inova\u00e7\u00f5es na media\u00e7\u00e3o e arbitragem (sob a presid\u00eancia do ministro Antonio Carlos Ferreira); e III \u2013 Processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia (sob a presid\u00eancia do ministro Moura Ribeiro).<\/p>\n
As proposi\u00e7\u00f5es devem ser objetivas, com at\u00e9 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de at\u00e9 1,5 mil caracteres, conforme a Portaria CJF 388\/2025. Caso divirjam da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, devem indicar o entendimento divergente com fundamenta\u00e7\u00e3o adequada. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas proposi\u00e7\u00f5es que contrariem o artigo 927 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o-geral do evento est\u00e1 a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor do CEJ e corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal. O coordenador cient\u00edfico \u00e9 o ministro Humberto Martins.<\/p>\n
A coordenadoria-executiva \u00e9 da ju\u00edza federal V\u00e2nila Cardoso Andr\u00e9 de Moraes e do juiz federal Ot\u00e1vio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal; da ju\u00edza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presid\u00eancia do STJ; e do procurador federal Jadson Santana de Sousa, assessor do ministro Humberto Martins.<\/p>\n
Para enviar propostas, basta acessar esta p\u00e1gina<\/a><\/p>\n