Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Especial dessa ter\u00e7a-feira (26\/8), os conselheiros federais apreciaram todos os processos pautados pelo colegiado do Conselho Federal da OAB.\u00a0<\/p>\n
Conduzido pelo presidente do \u00d3rg\u00e3o Especial e vice-presidente nacional da entidade, Felipe Sarmento, com a secretaria a cargo dos conselheiros Cristiano Pinheiro Barreto (SE) e Gina Sarkis (AM), o grupo analisou, em sua maioria, consultas, havendo apenas um caso submetido a pedido de vista. Entre os temas debatidos estiveram o Provimento 111\/2006, exerc\u00edcio da advocacia, honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, advocacia p\u00fablica, entre outros.<\/p>\n
O \u00d3rg\u00e3o Especial delibera, em car\u00e1ter privativo e irrecorr\u00edvel, sobre recursos contra decis\u00f5es das C\u00e2maras, quando n\u00e3o un\u00e2nimes ou, ainda que un\u00e2nimes, em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina ou os Provimentos. Tamb\u00e9m \u00e9 sua compet\u00eancia resolver conflitos e diverg\u00eancias entre \u00f3rg\u00e3os da Ordem, al\u00e9m de atuar como \u00faltima inst\u00e2ncia na resposta a consultas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n
As decis\u00f5es do colegiado constituem orienta\u00e7\u00e3o dominante da entidade sobre a mat\u00e9ria, especialmente quando consolidadas em s\u00famula publicada na imprensa oficial.<\/p>\n