Em reuni\u00e3o realizada nessa ter\u00e7a-feira (26\/8), diretores do Conselho Federal da OAB e presidentes de comiss\u00f5es voltadas \u00e0 advocacia p\u00fablica debateram pautas estrat\u00e9gicas para o fortalecimento da carreira. O principal ponto da agenda foi a defesa dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tanto no \u00e2mbito p\u00fablico quanto no privado. A Ordem refor\u00e7ou seu posicionamento pela isonomia na fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios como instrumento essencial de valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. A entidade alerta para os riscos representados por propostas de reforma administrativa e por entendimentos jurisprudenciais que sinalizam retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias conquistadas com o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015.<\/p>\n
\u201cOs honor\u00e1rios advocat\u00edcios pertencem ao advogado e, como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, devem ser fixados segundo par\u00e2metros justos, que s\u00e3o aqueles estabelecidos\u00a0 no art. 85, par\u00e1grafo 3\u00ba do CPC. Por isso, refor\u00e7amos nosso compromisso de atuar de forma firme e estrat\u00e9gica em todos os foros, legislativo e judicial, sempre atentos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas e da justa remunera\u00e7\u00e3o da advocacia\u201d, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica, Marilena Winter, o encontro foi decisivo para o alinhamento institucional. \u201cO objetivo foi tratar das pautas comuns da Comiss\u00e3o Nacional e das diversas carreiras da advocacia, mas especialmente dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tanto da advocacia p\u00fablica como da privada. Estabelecemos uma estrat\u00e9gia e um plano de trabalho para o enfrentamento de qualquer ataque. \u201cOs honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o inegoci\u00e1veis.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o a secret\u00e1ria-geral da OAB, Rose Morais; o procurador-geral da entidade, S\u00e9rgio Leonardo; e o coordenador-geral das Comiss\u00f5es e das Procuradorias, Rafael Horn. Representando a advocacia p\u00fablica, estiveram presentes, al\u00e9m de Marilena Winter, o presidente da Comiss\u00e3o Especial da Advocacia P\u00fablica Federal, Rafael Vasconcellos, e, de forma virtual, a presidente da Comiss\u00e3o Especial da Advocacia P\u00fablica Estadual, Santuzza Pereira.<\/p>\n
Ao final, os participantes reafirmaram a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta para garantir a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica e a preserva\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios como direito fundamental da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Pauta central: defesa dos honor\u00e1rios<\/p>\n
Para a Ordem, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o inegoci\u00e1veis tanto na reforma administrativa quanto no Poder Judici\u00e1rio. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar a verba que pertence ao advogado, seja ele p\u00fablico ou privado. Ao mesmo tempo, \u00e9 preciso respeitar o CPC e os crit\u00e9rios objetivos l\u00e1 estabelecidos para a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas causas em que a Fazenda P\u00fablica for parte.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o realizada nessa ter\u00e7a-feira (26\/8), diretores do Conselho Federal da OAB e presidentes de comiss\u00f5es voltadas \u00e0 advocacia p\u00fablica debateram pautas estrat\u00e9gicas para o fortalecimento da carreira. O principal ponto da agenda foi a defesa dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, tanto no \u00e2mbito p\u00fablico quanto no privado. A Ordem refor\u00e7ou seu posicionamento pela isonomia na fixa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12005},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12005"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12005"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12005\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12005"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12005"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12005"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}